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Document 62017CJ0519
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018.
L'Oréal contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo das marcas nominativas MASTER PRECISE, MASTER SMOKY, MASTER SHAPE, MASTER DUO e MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Indeferimento dos pedidos de registo — Fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz.
Processos apensos C-519/17 P e C-522/17 P a C-525/17 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018.
L'Oréal contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo das marcas nominativas MASTER PRECISE, MASTER SMOKY, MASTER SHAPE, MASTER DUO e MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Indeferimento dos pedidos de registo — Fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz.
Processos apensos C-519/17 P e C-522/17 P a C-525/17 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018 — L’Oréal/EUIPO
(Processos apensos C‑519/17 P e C‑522/17 P a C‑524/17 P) ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo das marcas nominativas MASTER PRECISE, MASTER SMOKY, MASTER SHAPE, MASTER DUO e MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Indeferimento dos pedidos de registo — Fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz»
Recurso de decisão do Tribunal Geral—Fundamentos—Fundamentação insuficiente ou contraditória—Admissibilidade—Âmbito do dever de fundamentação
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.o 67)
Dispositivo
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1) |
São anulados os despachos do Tribunal Geral da União Europeia de 26 de junho de 2017, L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER PRECISE) (T‑181/16, não publicado, EU:T:2017:447), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SMOKY) (T‑179/16, não publicado, EU:T:2017:445), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SHAPE) (T‑180/16, não publicado, EU:T:2017:451), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DUO) (T‑182/16, não publicado, EU:T:2017:448), e L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DRAMA) (T‑183/16, não publicado, EU:T:2017:449). |
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2) |
Os processos T‑181/16, T‑179/16, T‑180/16, T‑182/16 e T‑183/16 são remetidos ao Tribunal Geral da União Europeia. |
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3) |
Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas. |
( 1 ) JO C 424, 11.12.2017.