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Document 62016TJ0220

    Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2019.
    Perry Ellis International Group Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
    Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia PRO PLAYER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001].
    Processo T-220/16.

    Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2019 — Perry Ellis International Group/EUIPO (PRO PLAYER)

    (Processo T‑220/16)

    «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia PRO PLAYER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

    1. 

    Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito

    [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

    (cf. n.os 18, 19, 21, 28)

    2. 

    Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa composta por vários elementos — Tomada em conta da perceção global da marca pelo público pertinente

    [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

    (cf. n.o 20)

    3. 

    Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa PRO PLAYER

    [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

    (cf. n.os 32‑35, 43)

    4. 

    Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto

    (cf. n.o 40)

    Objeto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de fevereiro de 2016 (processo R 1091/2015‑2), relativa a um pedido de registo de um sinal nominativo PRO PLAYER como marca da União Europeia.

    Dispositivo

    1) 

    É negado provimento ao recurso.

    2) 

    A Perry Ellis International Group Holdings Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

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