1. 

Processo judicial—Exceção de inadmissibilidade—Objeto—Obrigação da parte que suscita a exceção de apresentar a sua argumentação sobre o mérito da causa no seu requerimento—Inexistência

(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 151.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 130.o)

(cf. n.os 28‑33)

2. 

Processo judicial—Obrigação do Tribunal Geral de dar início à fase oral antes de se pronunciar sobre uma exceção de inadmissibilidade—Inexistência

(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 130.o, n.o 7)

(cf. n.o 36)

3. 

Recurso de anulação—Pessoas singulares ou coletivas—Requisitos de admissibilidade—Interesse em agir—Legitimidade—Conceito

(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)

(cf. n.o 41)

4. 

Recurso de anulação—Pessoas singulares ou coletivas—Atos que lhes dizem direta e individualmente respeito—Afetação direta—Critérios

(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)

(n.o 42)

5. 

Recurso de anulação—Pessoas singulares ou coletivas—Atos que lhes dizem direta e individualmente respeito—Interpretação contra legem do requisito relativo à necessidade de serem diretamente afetadas—Inadmissibilidade

(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)

(n.o 43)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH e a Ecolab Deutschland GmbH são condenadas nas despesas.

3) 

A Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, a Ecolab Deutschland GmbH, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a BASF SE e a Oxea GmbH suportam as suas próprias despesas relativas ao pedido de intervenção.