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Document 62016CO0576
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017.
TVR Italia Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que contém os elementos nominativos “TVR ITALIA” — Indeferimento do pedido de registo.
Processo C-576/16 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017.
TVR Italia Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que contém os elementos nominativos “TVR ITALIA” — Indeferimento do pedido de registo.
Processo C-576/16 P.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017 — TVR Italia/EUIPO
(Processo C‑576/16 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que contém os elementos nominativos “TVR ITALIA” — Indeferimento do pedido de registo»
Recurso de decisão do Tribunal Geral—Fundamentos—Falta de crítica precisa de um ponto do raciocínio do Tribunal Geral e de argumentos jurídicos em apoio do recurso—Inadmissibilidade
[Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 168.o, n.o 1, alínea d), e 169.o]
(cf. n.o 3)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A TVR Italia Srl suporta a suas próprias despesas. |