1. 

Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto—Exame pela Câmara de Recurso—Alcance—Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito—Tomada em conta—Poder de apreciação da Câmara de Recurso

(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 63.o, n.o 1, 64.o, n.o 1, e 76.o; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regras 20, n.o 1, e 50, n.o 1, terceiro parágrafo)

(cf. n.os 21‑24, 35‑38)

2. 

Marca da União Europeia—Disposições processuais—Conhecimento oficioso dos factos—Processo de oposição—Conhecimento limitado aos fundamentos invocados—Conhecimento oficioso de uma questão de direito—Requisito

(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1)

(cf. n.o 25)

3. 

Marca da União Europeia—Disposições processuais—Decisões do Instituto—Respeito dos direitos de defesa—Alcance do princípio

[Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2, alínea a); Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, segunda frase; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regras 19 e 20, n.o 1]

(cf. n.os 30‑32, 42, 43, 45)

4. 

Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada—Limites

(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 3)

(cf. n.o 47)

1)

A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de julho de 2015 (processo R 1888/2014‑5), relativa a um processo de oposição entre R. Guiral Broto e a Gastro & Soul é anulada.

2)

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3)

O EUIPO e R. Guiral Broto suportarão as suas próprias despesas.