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Document 62015CO0475
Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de abril de 2016.
Harper Hygienics S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.os 1, alínea b), e 5 — Marca figurativa com os elementos nominativos ‘CLEANIC Kindii’ — Pedido de registo — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão.
Processo C-475/15 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de abril de 2016.
Harper Hygienics S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.os 1, alínea b), e 5 — Marca figurativa com os elementos nominativos ‘CLEANIC Kindii’ — Pedido de registo — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão.
Processo C-475/15 P.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de abril de 2016 — Harper Hygienics/EUIPO
(Processo C‑475/15 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 — Marca figurativa com os elementos nominativos ‘CLEANIC Kindii’ — Pedido de registo — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão»
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1. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamentos manifestamente inadmissíveis ou manifestamente improcedentes — Negação de provimento, a qualquer momento, por despacho fundamentado, sem fase oral (Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 181.o) (cf. n.os 23, 24) |
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2. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamentação insuficiente — Alcance do dever de fundamentação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 28, 33) |
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3. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 34, 48, 58) |
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4. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 44, 53, 54) |
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5. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante — Rejeição (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 60) |
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6. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 72) |
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7. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Não determinação do erro de direito invocado (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 81) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Harper Hygienics SA suporta as suas despesas. |