1. 

Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão da Comissão que declara a existência de uma infração — Prova da infração e da respetiva duração a cargo da Comissão — Modo de prova — Recurso a um conjunto de indícios — Grau de força probatória exigido quanto aos indícios individualmente considerados — Admissibilidade da apreciação global de um conjunto de indícios considerado globalmente — Respeito do princípio da igualdade de tratamento

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.os 44‑60, 66‑68)

2. 

Processo judicial — Intervenção — Fundamentos diferentes dos da parte principal apoiada — Admissibilidade — Requisito — Ligação ao objeto do litígio

(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigos 142.°, n.os 1 e 3)

(cf. n.os 62‑65)

3. 

Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão da Comissão que declara a existência de uma infração — Prova da infração e da respetiva duração a cargo da Comissão — Alcance do ónus da prova — Prova do termo da infração — 68107 / Distanciamento público — Critérios de apreciação

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.os 75‑80, 117, 118, 125, 126, 146, 147)

4. 

Concorrência — Regras da União — Âmbito de aplicação territorial — Acordos, decisões e práticas concertadas levados a cabo ou suscetíveis de terem efeitos imediatos e significativos no mercado interno — Critério do efeito imediato, significativo e previsível — Apreciação face aos efeitos, considerados globalmente, das práticas postas em causa

(Artigo 101.o, n.o 1, TFUE)

(cf. n.os 98‑102, 107‑115)

5. 

Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Fixação do montante de base — Determinação do valor das vendas — Vendas realizadas em relação direta ou indireta com a infração — Consideração das vendas efetuadas à escala mundial para refletir o peso relativo de cada empresa na infração

(Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.os 2 e 3; Comunicação 2006/C 210/02 da Comissão, n.os 13 e 18)

(cf. n.os 179‑195)

6. 

Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Fixação do montante de base — Determinação do valor das vendas — Vendas realizadas em relação direta ou indireta com a infração — Valor das vendas que servem para fixar o montante de base da coima de uma filial — Consideração das vendas efetuadas pelas sociedades‑mães — Sociedades‑mães e filiais que pertencem a uma mesma unidade económica — Admissibilidade

(Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.os 2 e 3; Comunicação 2006/C 210/02 da Comissão, n.os 13 e 18)

(cf. n.os 204‑213)

7. 

Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Fixação do montante de base — Gravidade da infração — Critérios de apreciação — Quota de mercado cumulativa de todas as partes envolvidas — Alcance geográfico da infração

(Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.os 2 e 3; Comunicação 2006/C 210/02 da Comissão, n.o 22)

(cf. n.os 224, 227)

8. 

Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Princípio da igualdade de tratamento — Alcance

Impossibilidade de uma empresa exigir a aplicação não discriminatória de um tratamento ilegal concedido a outras empresas envolvidas (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.os 2 e 3)

(cf. n.o 248)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Viscas Corp. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) 

A Furukawa Electric Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.