1. 

Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não presentadas antes perante as instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65) (cf. n.o 18)

2. 

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 32, 35)

3. 

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações de cores — Requisito — Caráter distintivo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 3] (cf. n.o 33)

4. 

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sinal constituído por uma forma geométrica de base [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 34)

5. 

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 — Marca figurativa que representa um motivo aos quadrados vermelhos e brancos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 2, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 36, 45, 54, 55, 58, 66)

6. 

Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Modificação dos termos do litígio tal como submetido à Câmara de Recurso — Inadmissibilidade (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o) (cf. n.o 48)

7. 

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos diferentes motivos de recusa — Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e d)] (cf. n.o 64)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Compagnie des fromages & Richesmonts é condenada nas despesas.