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Document 62014CO0368
Compagnie des Bateaux mouches/IHMI
Compagnie des Bateaux mouches/IHMI
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2014 —
Compagnie des bateaux mouches/IHMI
(Processo C‑368/14 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa que contém elementos verbais ‘BATEAUX‑MOUCHES’ — Recusa parcial de registo pelo examinador — Definição do ‘público pertinente’»
|
1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 18, 19) |
|
2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Determinação do público pertinente — Marca que contém elementos verbais [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 21) |
|
3. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 23‑25) |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Compagnie des bateaux mouches SA suportará as suas próprias despesas. |
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2014 —
Compagnie des bateaux mouches/IHMI
(Processo C‑368/14 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa que contém elementos verbais ‘BATEAUX‑MOUCHES’ — Recusa parcial de registo pelo examinador — Definição do ‘público pertinente’»
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1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 18, 19) |
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2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Determinação do público pertinente — Marca que contém elementos verbais [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 21) |
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3. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 23‑25) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Compagnie des bateaux mouches SA suportará as suas próprias despesas. |