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Document 62013TJ0655

    Enercon/IHMI (Dégradé de cinq nuances de la couleur verte)

    Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2015 — Enercon/IHMI (Combinação de cinco tonalidades da cor verde)

    (Processo T‑655/13)

    «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação de cinco tonalidades da cor verde — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Requalificação da marca solicitada — Artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»

    1. 

    Marca comunitária — Procedimento de registo — Retirada, limitação e modificação do pedido de marca — Pedido de retificação da marca — Retificação que consiste numa requalificação da marca — Modificação que afeta substancialmente a marca — Indeferimento do pedido (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 43.o, n.o 2) (cf. n.os 14, 16, 17)

    2. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações de cores — Requisito — Caráter distintivo — Tomada em consideração do interesse geral em não restringir indevidamente a disponibilidade das cores [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23 a 27)

    3. 

    Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Combinação de cinco tonalidades da cor verde [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 35 a 40)

    Objeto

    Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 247/2013‑1), relativa a um pedido de registo de uma combinação de cinco tonalidades da cor verde como marca comunitária.

    Dispositivo

    1) 

    É negado provimento ao recurso.

    2) 

    A Enercon GmbH é condenada nas despesas.

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