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Document 62013CO0622
Castel Frères/IHMI
Castel Frères/IHMI
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de abril de 2015 —
Castel Frères / IHMI
(Processo C‑622/13 P) 1 ( 1 )
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e j) — Marca nominativa CASTEL — Indicação de proveniência geográfica — Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular da indicação de proveniência geográfica ‘Castell’ — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
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1. |
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de declaração de nulidade — Admissibilidade — Abuso do direito — Irrelevância [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 51.°, n.o 1, alínea a), e 55.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 42‑47) |
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2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa composta por vários elementos — Tomada em conta da perceção global da marca pelo público pertinente [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 70, 71) |
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3. |
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos apresentados no Tribunal Geral — Inadmissibilidade [Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 168.°, n.o 1, alínea d), e 169.°, n.o 2] (cf. n.o 82) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Castel Frères SAS é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 24 de 25.1.2014.
Palavras-chave
Parte decisória
Palavras-chave
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de declaração de nulidade — Admissibilidade — Abuso do direito — Irrelevância [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 51.°, n.° 1, alínea a), e 55.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n. os 42‑47)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa composta por vários elementos — Tomada em conta da perceção global da marca pelo público pertinente [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n. os 70, 71)
3. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos apresentados no Tribunal Geral — Inadmissibilidade [Artigo 256.° TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 168.°, n.° 1, alínea d), e 169.°, n.° 2] (cf. n.° 82)
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Castel Frères SAS é condenada nas despesas.