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Document 62012TJ0567
Kaatsu Japan/IHMI (KAATSU)
Kaatsu Japan/IHMI (KAATSU)
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2014 — Kaatsu Japan/IHMI (KAATSU)
(Processo T‑567/12)
«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária KAATSU — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009»
1. |
Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 19) |
2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 27) |
3. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 28, 29) |
4. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa KAATSU [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 35 a 39) |
5. |
Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, segundo período) (cf. n.os 49 a 51) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de outubro de 2012 (processo R 435/2012‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo KAATSU como marca comunitária.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Kaatsu Japan Co. Ltd é condenada nas despesas. |