Palavras-chave
Sumário

Palavras-chave

Aproximação das legislações – Direito de autor e direitos conexos – Directiva 2001/29 – Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação – Comunicação ao público – Conceito

(Directiva 2001/29 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.º, n.º 1)

Sumário

A Directiva 2001/29, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, e, mais especificamente, o seu artigo 3.°, n.° 1, devem ser interpretados no sentido de que visam apenas a comunicação a um público que não está presente no local de origem da comunicação, ficando excluída qualquer outra comunicação de uma obra realizada directamente, num local aberto ao público, através de qualquer forma de execução pública ou de apresentação directa da obra.

(cf. n.º 41 e disp.)