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Dokument 62009TJ0417
Sumário do acórdão
Sumário do acórdão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
(Processo T-417/09)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS — Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 32)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas. |
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
(Processo T-417/09)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS — Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 32)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas. |