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Document 62009CO0332
Sumário do despacho
Sumário do despacho
Palavras-chave
Assunto do litígio
Parte decisória
Marca comunitária
–
Renúncia, extinção e nulidade
–
Causas de nulidade absoluta
–
Registo contrário ao artigo 7.º
–
Data pertinente para o exame de uma cláusula de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 41 e 47)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 3 de Junho de 2009, Frosch Touristik/IHMI‑DSR touristik (FLUGBÖRSE) (T‑189/07), no qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007, que negou provimento ao recurso interposto pelo titular da marca nominativa comunitária «FLUGBÖRSE» da decisão da Divisão de Anulação que declarou a nulidade parcial da referida marca – Determinação da data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta no âmbito de um processo de declaração de nulidade
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas.