Palavras-chave
Assunto do litígio
Parte decisória

Palavras-chave

Marca comunitária

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Renúncia, extinção e nulidade

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Causas de nulidade absoluta

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Registo contrário ao artigo 7.º

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Data pertinente para o exame de uma cláusula de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 41 e 47)

Assunto do litígio

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 3 de Junho de 2009, Frosch Touristik/IHMI‑DSR touristik (FLUGBÖRSE) (T‑189/07), no qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007, que negou provimento ao recurso interposto pelo titular da marca nominativa comunitária «FLUGBÖRSE» da decisão da Divisão de Anulação que declarou a nulidade parcial da referida marca – Determinação da data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta no âmbito de um processo de declaração de nulidade

Parte decisória

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas.