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Document 62007TJ0016
Sumário do acórdão
Sumário do acórdão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENÍTEZ)
(Processo T-16/07)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ — Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 46 e 73)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Novembro de 2006 (R 36/2006-2), relativa ao processo de oposição entre a Miguel Torres, SA, e a Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés.
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa TORRE DE BENÍTEZ para produtos da classe 33 — pedido n.o 2438018 |
|
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
|
Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marcas nominativas nacionais e internacionais Torres para produtos da classe 33, bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Miguel Torres, SA, é condenada nas despesas. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENÍTEZ)
(Processo T-16/07)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ — Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 46 e 73)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Novembro de 2006 (R 36/2006-2), relativa ao processo de oposição entre a Miguel Torres, SA, e a Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés.
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa TORRE DE BENÍTEZ para produtos da classe 33 — pedido n.o 2438018 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marcas nominativas nacionais e internacionais Torres para produtos da classe 33, bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA, é condenada nas despesas. |