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Document 62003TJ0332
Sumário do acórdão
Sumário do acórdão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008 — European Service Network/Comissão
(Processo T-332/03)
«Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Observância dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos»
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1. |
Contratos administrativos das Comunidades Europeias — Procedimento de concurso público (cf. n.os 122, 125 a 127, 130, 142, 145, 147 e 148) |
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2. |
Contratos administrativos das Comunidades Europeias — Celebração de um contrato mediante concurso público (cf. n.o 213) |
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3. |
Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma (Estatuto do Tribunal de Justiça (artigos 21.o, primeiro parágrafo, e 53.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigos 44.o, n.o 1, c), e 48.o, n.o 2) (cf. n.os 229 a 231) |
Objecto
Pedido da recorrente para anular a decisão de adjudicar o contrato a que se refere o concurso público ENTR/02/55 — CORDIS Lote 1 da Comissão, para o desenvolvimento e a prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A European Service Network (ESN) SA é condenada nas despesas. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008 — European Service Network/Comissão
(Processo T-332/03)
«Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Observância dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos»
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1. |
Contratos administrativos das Comunidades Europeias — Procedimento de concurso público (cf. n.os 122, 125 a 127, 130, 142, 145, 147 e 148) |
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2. |
Contratos administrativos das Comunidades Europeias — Celebração de um contrato mediante concurso público (cf. n.o 213) |
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3. |
Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma (Estatuto do Tribunal de Justiça (artigos 21.o, primeiro parágrafo, e 53.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigos 44.o, n.o 1, c), e 48.o, n.o 2) (cf. n.os 229 a 231) |
Objecto
Pedido da recorrente para anular a decisão de adjudicar o contrato a que se refere o concurso público ENTR/02/55 — CORDIS Lote 1 da Comissão, para o desenvolvimento e a prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A European Service Network (ESN) SA é condenada nas despesas. |