Palavras-chave
Assunto do litígio
Parte decisória

Palavras-chave

Marca comunitária

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Definição e aquisição da marca comunitária

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Motivos relativos de recusa

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Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 71)

Assunto do litígio

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas Muga, SA

Dados relativos ao processo

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Parte decisória

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A recorrente é condenada nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A interveniente suportará as suas próprias despesas.