Palavras-chave
Sumário

Palavras-chave

Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Produto obtido a partir do leite desnatado por adição de coalho e composto por 54% de água, 0,9% de gordura, 5,7% de fósforo, 2% de sal e caseína - Classificação na subposição pautal 0406 90 11 da Nomenclatura Combinada

Sumário

$$A Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir do leite desnatado por adição de coalho e composto por 54% de água, 0,9% de gordura, 5,7% de fósforo, 2% de sal e caseína deve ser classificado na subposição pautal 0406 90 11, que tem por título «Outros queijos: - Destinados à transformação».

Com efeito, as notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às subposições 3501 10 10 a 3501 10 90, cujo teor é conforme ao disposto na referida nomenclatura e não altera o seu alcance, prevêem que as caseínas estão incluídas nestas subposições quando contenham, em peso, 15% ou menos de água e que, caso contrário, se incluem na posição 0406. Como o produto não parece poder caber em qualquer outra subposição e se destina à transformação, a subposição 0406 90 11 revela-se a mais adequada.

(cf. n.os 17, 19-24 e disp.)