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Document 61992CJ0108
Sumário do acórdão
Sumário do acórdão
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Pauta aduaneira comum ° Posições pautais ° Termógrafo ("Thermoschreiber") que converte medidas já efectuadas por outros instrumentos ° Classificação nas posições 9030 e 9030 81 90 da nomenclatura combinada ° Exclusão
A nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que um termógrafo ("Thermoschreiber") que recolhe sinais eléctricos de entrada correspondentes a valores medidos por outros aparelhos, converte-os por meio de um conversor analógico-numérico, visualiza-os e inscreve-os em papel térmico, não se inclui na posição 9030 nem, em particular, na subposição 9030 81 90. Efectivamente, apenas os aparelhos cuja própria finalidade é realizar medidas ou controlos de grandezas eléctricas podem ser considerados aparelhos de medida ou de controlo de tais grandezas.