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Document 32021R2119
Organics - Details on records to be kept and declarations to be communicated by operators
Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
- Legal basis:
- 32018R0848 - A39P2PTB) ; 32018R0848 - A39P2PTA) ; 32018R0848 - A35P10
- EuroVoc thesaurus:
- desenvolvimento rural; Política Agrícola Comum; controlos de qualidade dos produtos agrícolas; documento eletrónico; rotulagem; importação (UE); agricultura biológica; produto biológico; proteção do consumidor; especificação técnica; inspeção de alimentos; trocas agrícolas; país terceiro
-
- Documents:
- Ares(2021)5444645 (Draft implementing regulation)
- Legal basis:
- 32018R0848 - A39P2PTB) ; 32018R0848 - A39P2PTA) ; 32018R0848 - A35P10
- Leading service:
- Directorate-General for Agriculture and Rural Development
- Committee:
- Committee on Organic Production
- Check the status of this initiative on the Better Regulation Portal
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- Consultation type:
- Stakeholder feedback
- Consultation duration (weeks):
- 4
-
- Documents:
- C/2021/8546 final (Implementing regulation)
- Leading service:
- Directorate-General for Agriculture and Rural Development
-
- Documents:
- 32021R2119 (Implementing regulation)
- Date of publication:
- 02/12/2021