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Document 32023R1442
Amendment of Annex I to the Regulation on plastic food contact materials
Regulamento (UE) 2023/1442 da Comissão de 11 de julho de 2023 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, no que diz respeito a alterações das autorizações de substâncias e à adição de novas substâncias (Texto relevante para efeitos do EEE)
- EuroVoc thesaurus:
- matéria plástica; segurança dos alimentos; produto alimentar; risco sanitário; material de embalagem; inspeção sanitária; autorização de venda; substância tóxica
-
- Leading service:
- Directorate-General for Health and Food Safety
- Planned adoption period:
- 01/04/2023 - 30/06/2023
- Check the status of this initiative on the Better Regulation Portal
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- Documents:
- C/2023/4511 final (Regulation)
- Leading service:
- Directorate-General for Health and Food Safety
-
- Documents:
- 32023R1442 (Regulation)
- Date of publication:
- 12/07/2023