Reporte de informação financeira para fins de supervisão

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

O Regulamento (UE) 2015/534 estabelece regras e procedimentos, assim como o formato e a periodicidade, relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão que os bancos supervisionados e os grupos de bancos supervisionados devem efetuar perante as autoridades nacionais competentes e o Banco Central Europeu (BCE).

PONTOS-CHAVE

Na União Europeia (UE), os bancos supervisionados («entidades») estão sujeitos a requisitos de reporte financeiro periódico. O Regulamento (UE) 2015/534 especifica os requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão pelas entidades supervisionadas às autoridades nacionais competentes e ao BCE no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que é o sistema de supervisão financeira composto pelo BCE e as autoridades nacionais competentes dos países da UE participantes.

Os destinatários do regulamento são:

• as entidades supervisionadas significativas — bancos e grupos de bancos que, de acordo com o Regulamento-Quadro do MUS, cumpram pelo menos um dos seguintes critérios e estejam sob a supervisão direta do BCE:
  • possuem ativos num valor total superior a 30 mil milhões de EUR,
  • têm importância para a economia do país da UE onde estão estabelecidos,
  • possuem ativos no valor total superior a 5 mil milhões de EUR e o rácio dos seus passivos transfronteiras em relação aos seus passivos for superior a 20 %,
  • tiverem solicitado ou recebido assistência financeira do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou do seu instrumento antecessor, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira,
  • são um dos três bancos mais significativos num país;
• entidades supervisionadas menos significativas — bancos e grupos de bancos que não reúnem nenhum dos critérios anteriores e são supervisionados pelas suas autoridades nacionais competentes sem prejuízo da supervisão do BCE.

As autoridades nacionais competentes (ANC):

• estabelecem os prazos em que as entidades lhes devem reportar a informação financeira;
• controlam e asseguram a qualidade e fiabilidade da informação que fornecem ao BCE num formato técnico uniforme;
• podem utilizar os dados por si recolhidos em conformidade com o regulamento para outras atribuições.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O Regulamento (UE) 2015/534 entrou em vigor em 1 de abril de 2015.

CONTEXTO

O BCE é responsável pelo funcionamento eficiente e consistente do sistema de supervisão bancária europeu, que é composto pelo BCE e pelos supervisores nacionais dos países participantes. O objetivo principal dessa supervisão é:

• garantir a segurança e solidez do sistema bancário europeu;
• reforçar a integração e estabilidade financeira;
• assegurar uma supervisão consistente.

A supervisão bancária europeia é um dos dois pilares da União Bancária da UE, a par do Mecanismos Único de Resolução.

O BCE supervisiona todos os bancos significativos e menos significativos dos países participantes de forma direta e indireta.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2015, relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13) (JO L 86 de 31.3.2015, p. 13-151).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2015/534 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2020/605 do Banco Central Europeu, de 9 de abril de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2020/22) (JO L 145 de 7.5.2020, p. 1-334).

Regulamento de Execução (UE) n.^o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.^o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1-1861).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1-50).

Decisão 2014/477/UE do Banco Central Europeu, de 2 de julho de 2014, relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.^o 680/2014 da Comissão (BCE/2014/29) (JO L 214 de 19.7.2014, p. 34-37).

Consulte a versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63-89).

Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338-436).

Consulte a versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.^o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1-337).

Consulte a versão consolidada.

Regulamento (CE) n.^o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1-4).

Consulte a versão consolidada.

última atualização 30.10.2020