Livro verde: Por uma nova cultura de mobilidade urbana

O objectivo do Livro Verde é lançar o debate sobre as problemáticas específicas aos transportes urbanos e encontrar soluções aplicáveis ao nível europeu. As zonas urbanas concentram 60% da população europeia e são responsáveis por cerca de 85% do produto interno bruto (PIB). Os problemas são em grande número, designadamente o congestionamento e a poluição, e custam 1% do PIB da União Europeia. Em face desta situação, a UE deve poder desempenhar um papel, suscitando o debate, a cooperação e a coordenação entre comunidades locais.

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 25 de Setembro de 2007, "Por uma nova cultura de mobilidade urbana" [COM(2007) 551 final – não publicado no Jornal Oficial]

SÍNTESE

Este Livro Verde é o resultado de uma vasta consulta pública, lançada em 2007. Abre um segundo processo de consulta, até 15 de Março de 2008. A mobilidade urbana é um importante factor de crescimento e emprego, além de constituir uma condição indispensável para uma política de desenvolvimento sustentável. A Comissão irá, por conseguinte, utilizar a consulta efectuada para propor uma estratégia global, sob a forma de um plano de acção.

O processo de consulta tem um considerável público-alvo: reúne os habitantes das cidades, os utentes dos transportes, os empregadores e funcionários das empresas de transporte, os industriais, as autoridades públicas e as associações interessadas. A estratégia daí resultante também assentará na experiência adquirida pela Comissão neste domínio com a iniciativa CIVITAS, bem como com o Livro Verde de 1995 e com a sua comunicação sobre «a rede dos cidadãos».

Uma ideia central da futura estratégia é a necessidade de fundir as diferentes políticas de mobilidade urbana numa abordagem única. O valor acrescentado europeu poderá assumir diversas formas:

• A promoção do intercâmbio de boas práticas a todos os níveis (local, regional ou nacional);
• O apoio à definição de normas comuns e à sua harmonização;
• A concessão de apoio financeiro aos que dele mais necessitem;
• A concessão de incentivos à investigação cujas aplicações permitam melhorar a mobilidade;
• A simplificação da legislação, se necessário.

A Comissão propõe que se promova a emergência de uma verdadeira «cultura da mobilidade urbana», incluindo o desenvolvimento económico, as acessibilidades, a melhoria da qualidade de vida e o ambiente.

Para o efeito, o Livro Verde identifica cinco desafios:

Aumentar a fluidez nas cidades

O congestionamento constitui um dos principais problemas urbanos. Tem múltiplas repercussões: económicas, sociais, ambientais. O Livro Verde destaca um conjunto de medidas possíveis:

• tornar os meios de transporte susceptíveis de substituir o automóvel atraentes e seguros;
• promover a co-modalidade;
• incentivar o transporte a pé e de bicicleta e desenvolver as infra-estruturas dedicadas a esses modos de deslocação;
• optimizar a utilização do automóvel, graças à partilha de viaturas e à "mobilidade virtual" (teletrabalho, telecompras, etc.);
• executar uma política de estacionamento adaptada, de modo a reduzir a circulação;
• favorecer as ligações directas entre transportes públicos;
• optimizar as infra-estruturas existentes;
• instaurar sistemas de portagens urbanas, como em Londres ou Estocolmo;
• promover a introdução de sistemas de transportes inteligentes (ITS), que permitam optimizar o planeamento das deslocações;
• promover a utilização de veículos menos poluentes e de menor dimensão para a distribuição de mercadorias nas zonas urbanas;
• integrar melhor a distribuição de mercadorias em meio urbano no quadro político e institucional local.

Reduzir a poluição

Embora o progresso tecnológico permita produzir veículos menos poluentes, as zonas urbanas continuam, cada vez mais, a ser uma importante fonte de emissões de CO2. Os níveis de emissões poluentes baixaram, nomeadamente graças à aplicação progressiva das normas de emissão Euro. Além disso, existe um quadro legislativo aplicável à utilização dos biocombustíveis. Contudo, a situação não é satisfatória no plano ambiental.

A Comissão propõe o seguinte:

• apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico de veículos que utilizem combustíveis alternativos (biocombustíveis, hidrogénio, pilhas de combustível);
• promover a comercialização maciça de novas tecnologias, graças à concessão de incentivos económicos;
• promover o intercâmbio de boas práticas no domínio dos transportes urbanos entre os Estados-Membros;
• favorecer uma política de contratos públicos respeitadora do ambiente;
• incluir no período de vida de um veículo, a partir do momento da comercialização, os custos externos ligados ao consumo de energia e à poluição;
• favorecer a "condução ecológica", de modo a permitir economizar combustível, através da formação ministrada nas escolas de condução;
• favorecer a utilização de sistemas de gestão do tráfego (que serão melhorados, nomeadamente graças ao Programa Galileo);
• apoiar o desenvolvimento de veículos automóveis mais "inteligentes";
• aplicar, em determinados casos, restrições à circulação.

Transportes urbanos inteligentes…

O programa Galileo permitirá desenvolver um grande número de aplicações no domínio dos sistemas para transportes inteligentes (ITS). Estas aplicações já existem, mas não são suficientemente usadas. A Comissão propõe o seguinte:

• o recurso a sistemas de tarifação inteligentes;
• uma gestão dinâmica das infra-estruturas existentes, graças a uma melhor informação;
• uma divulgação maciça das boas práticas no domínio dos ITS.

… e mais acessíveis

As pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas com deficiência e os idosos chamam a atenção para a necessidade de garantir um acesso fácil às infra-estruturas de transporte urbano. As partes interessadas no Livro Verde consideraram também que a co‑modalidade deveria merecer uma maior atenção e que as soluções integradas deveriam receber mais apoios.

A nível dos grandes aglomerados populacionais, a tendência é para o crescimento dos subúrbios e para a dispersão dos habitats. Se a rede de transportes não acompanhar esta evolução, algumas zonas correm o risco de isolamento social. A Comissão propõe as pistas de reflexão seguintes:

• melhoria da qualidade dos transportes colectivos;
• coordenação entre transporte urbano e suburbano e ordenamento do território;
• melhor integração do transporte de passageiros e de mercadorias no planeamento urbano.

Segurança

Em 2005, morreram 41 600 pessoas nas estradas da União Europeia. Dois terços dos acidentes e um terço das vítimas mortais ocorreram nas zonas urbanas. As vítimas são geralmente pessoas vulneráveis, ciclistas ou peões. Além disso, o problema da segurança nos transportes públicos dissuade, com frequência, os cidadãos de utilizarem determinados modos de transporte. Entre as opções possíveis, a Comissão propõe as seguintes:

• melhorar a segurança dos veículos graças às novas tecnologias;
• melhorar a qualidade das infra-estruturas, nomeadamente para peões e ciclistas;
• incentivar os cidadãos a tomarem mais consciência dos seus comportamentos em relação à segurança rodoviária.

Por uma nova cultura de mobilidade urbana

O Livro Verde sublinha, ainda, a necessidade de fazer emergir uma cultura da mobilidade urbana, por via da educação, da formação e da sensibilização. A União Europeia poderá lançar iniciativas no domínio da formação e dos intercâmbios, nomeadamente:

• organizar uma campanha europeia de sensibilização da opinião pública para a mobilidade urbana;
• reforçar a harmonização dos dados estatísticos dos diferentes Estados-Membros e criar definições comuns;
• criar um observatório para recolha, harmonização e tratamento dos dados necessários para os responsáveis políticos e o grande público, também destinado à promoção do intercâmbio de boas práticas.

Para financiar as medidas propostas, o Livro Verde apresenta várias soluções:

• a utilização mais coerente dos instrumentos financeiros existentes, nomeadamente os fundos estruturais e o Fundo de coesão, tendo em vista desenvolver um transporte urbano integrado e sustentável;
• a instauração de mecanismos assentes no mercado, tais como o sistema de intercâmbio de quotas de emissão;
• a contribuição dos utentes, do sector privado e das parcerias público-privado para o financiamento dos transportes colectivos urbanos e suburbanos.

Última modificação: 07.03.2008