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Document 32014D0335
Recursos próprios da União Europeia
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'Os recursos próprios da União Europeia'
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Recursos próprios da União Europeia
A União Europeia (UE) adotou regras relativas à afetação dos chamados « recursos próprios » da UE, ou seja, as suas receitas. A UE funciona com base num orçamento equilibrado. As despesas da UE devem, por conseguinte, ser integralmente suportadas pelos seus recursos próprios.
ATO
Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
SÍNTESE
A União Europeia (UE) adotou regras relativas à afetação dos chamados « recursos próprios » da UE, ou seja, as suas receitas. A UE funciona com base num orçamento equilibrado. As despesas da UE devem, por conseguinte, ser integralmente suportadas pelos seus recursos próprios.
PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?
A decisão define as categorias de «recursos próprios» , onde se incluem:
PONTOS-CHAVE
CONTEXTO
A Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho é um dos três atos jurídicos que constituem o denominado pacote de «recursos próprios» associado ao quadro financeiro plurianual da UE (o plano de despesas da UE para o período 2014-2020). Os outros dois atos que constituem o pacote são:
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?
A partir de 1 de janeiro de 2014.
Para mais informações, consulte a página «De onde vem o dinheiro?»no sítiow ebda Comissão Europeia.
PRINCIPAIS TERMOS
* Rendimento nacional bruto (RNB): a soma dos rendimentos obtidos pelos residentes de uma economia num determinado período.
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Data de aplicação |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho |
Primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos procedimentos de ratificação por todos os Estados-Membros |
1.1.2014 |
— |
ATOS RELACIONADOS
Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29-38)
Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39-52)
última atualização 23.08.2015
(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).