Acordos de isenção de visto

 

SÍNTESE DE:

Acordo e Decisões 2009/478/CE e 2009/896/CE entre a UE e Antígua e Barbuda

Acordo e Decisões 2009/479/CE e 2009/898/CE entre a UE e Barbados

Acordo e Decisões 2009/480/CE e 2009/899/CE entre a UE e a República da Maurícia

Acordo e Decisões 2009/481/CE e 2009/897/CE entre a UE e a Comunidade das Baamas

Acordo e Decisões 2016/431 e 2016/2044 entre a UE e a República Popular da China (titulares de passaportes diplomáticos)

Acordo e Decisões 2009/482/CE e 2009/900/CE entre a UE e a República das Seicheles

Acordo e Decisões 2009/483/CE e 2009/901/CE entre a UE e a Federação de São Cristóvão e Nevis

Acordo e Decisões 2010/622/UE e 2012/508/UE entre a UE e a República Federativa do Brasil

Acordo e Decisões 2011/157/UE e 2010/621/UE entre a UE e a República Federativa do Brasil (titulares de passaportes diplomáticos)

Acordo e Decisões 2015/2399 e 2016/1743 entre a UE e a República da Colômbia

Acordo e Decisões 2016/1888 e 2017/235 entre a UE e as ilhas Salomão

Acordo e Decisões 2016/1363 e 2017/233 entre a UE e a República das Ilhas Marshall

Acordo e Decisões 2016/1342 e 2017/225 entre a UE e Tuvalu

Acordo e Decisões 2016/1197 e 2017/232 entre a UE e a República de Quiribáti

Acordo e Decisões 2016/1879 e 2017/234 entre a UE e os Estados Federados da Micronésia

Acordo e Decisões 2016/437 e 2016/1744 entre a UE e a República do Peru

Acordo e Decisões 2015/2377 e 2016/1741 entre a UE e a República de Palau

Acordo e Decisões 2015/2226 e 2016/1742 entre a UE e o Reino de Tonga

Acordo e Decisões 2015/1033 e 2016/270 entre a UE e Granada

Acordo e Decisões 2015/1030 e 2016/273 entre a UE e a República Democrática de Timor-Leste

Acordo e Decisões 2015/1037 e 2016/275 entre a UE e a República de Trindade e Tobago

Acordo e Decisões 2015/1031 e 2016/268 entre a UE e Santa Lúcia

Acordo e Decisões 2015/1032 e 2016/269 entre a UE e a Comunidade da Domínica

Acordo e Decisões 2015/1035 e 2016/272 entre a UE e a República de Vanuatu

Acordo e Decisões 2015/1036 e 2016/274 entre a UE e o Estado Independente de Samoa

Acordo e Decisões 2015/1034 e 2016/271 entre a UE e São Vicente e Granadinas

Acordo e Decisões 2015/785 e 2016/267 entre a UE e os Emirados Árabes Unidos

QUAL É O OBJETIVO DESTES ACORDOS?

• Estes acordos fazem parte da política comum de vistos da União Europeia (UE) e destinam-se a facilitar as viagens dos viajantes legítimos entre a UE e certos países não pertencentes à UE, de forma recíproca.
• Os acordos preveem a isenção de visto para os cidadãos da UE e para os cidadãos de um país não pertencente à UE que se desloquem ao território da outra parte por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias.

PONTOS-CHAVE

O espaço Schengen

Os acordos aplicam-se apenas a viagens de e para países do espaço Schengen. 23 dos 27 Estados-Membros da UE participam no espaço Schengen. A Bulgária, o Chipre e a Roménia são legalmente obrigados a aderir ao espaço em tempo útil, enquanto a Irlanda mantém a possibilidade de isenção. A Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça não são membros da UE mas fazem parte do espaço Schengen.

Acordos de isenção de visto

Os acordos de isenção de visto referidos são acordos entre a UE e países não pertencentes à UE que autorizam a isenção de visto para os seus cidadãos titulares de um passaporte quando viajam para o território da outra parte, por um período máximo de 90 dias durante um período de 180 dias.

Condições principais

• O período de 90 dias é calculado independentemente de qualquer estada num Estado-Membro não signatário de Schengen.
• Os acordos não afetam normalmente a possibilidade de as partes prolongarem o período de estada para além dos 90 dias, em conformidade com as respetivas legislações nacionais e o direito da UE.
• Os acordos não se aplicam normalmente aos territórios não europeus da França ou dos Países Baixos.
• A isenção de visto não se aplica às pessoas que viagem para efeitos do exercício de uma atividade remunerada, salvo decisão em contrário das partes, país por país.
• Os países em causa reservam-se o direito de recusar a entrada se as condições de entrada ou de estada de curta duração não estiverem preenchidas.
• Um comité misto de peritos acompanha a aplicação do acordo, sendo a UE representada pela Comissão Europeia.
• As partes só podem suspender ou denunciar o acordo relativamente a todos os Estados-Membros.

São aplicáveis acordos separados à isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos ou oficiais que viajem para a partir da China.

O Regulamento (UE) 2018/1806 relativo à obrigação de visto para os nacionais de países não pertencentes à UE contém uma lista de países cujos nacionais não estão sujeitos à obrigação de visto para viajar para a UE e uma lista de países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para viajar para a UE.

O Código de Vistos da UE estabelece os procedimentos e as condições de emissão de vistos para estadas de curta duração e de trânsito nos territórios dos Estados-Membros. Enumera ainda os países não pertencentes à UE cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto de escala aeroportuária quando passam nas zonas internacionais de trânsito dos aeroportos da UE e estabelece os procedimentos e as condições para a emissão desses vistos.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

País	Data de entrada em vigor
Antígua e Barbuda	1 de novembro de 2021
Barbados	1 de março de 2010
Maurícia	1 de março de 2010
Baamas	1 de abril de 2010
China (titulares de passaportes diplomáticos)	1 de janeiro de 2017
Seicheles	1 de janeiro de 2010
São Cristóvão e Nevis	1 de agosto de 2015
Brasil	1 de outubro de 2012
Brasil (titulares de passaportes diplomáticos)	1 de abril de 2011
Colômbia	1 de janeiro de 2017
Ilhas Salomão	1 de maio de 2017
Ilhas Marshall	28 de junho de 2016 (aplicação provisória)
Tuvalu	1 de fevereiro de 2019
Quiribáti	24 de junho de 2016 (aplicação provisória)
Micronésia	Ainda não entrou em vigor
Peru	15 de março de 2016 (aplicação provisória)
Palau	8 de dezembro de 2015 (aplicação provisória)
Tonga	21 de novembro de 2015 (aplicação provisória)
Granada	1 de fevereiro de 2019
Timor-Leste	1 de maio de 2022
Trindade e Tobago	1 de maio de 2016
Santa Lúcia	1 de novembro de 2023
Domínica	28 de maio de 2015 (aplicação provisória)
Vanuatu	28 de maio de 2015 (aplicação provisória), atualmente suspensa na íntegra desde 4 de fevereiro de 2023 [ver Decisão (UE) 2022/2198]
Samoa	1 de março de 2018
São Vicente e Granadinas	1 de maio de 2023
Emirados Árabes Unidos	6 de maio de 2015 (aplicação provisória)

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Schengen, fronteiras e vistos (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Antígua e Barbuda

Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 3-8).

As sucessivas alterações do acordo com Antígua e Barbuda foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Decisão 2009/478/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 1-2).

Decisão 2009/896/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 38).

Barbados

Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 10-15).

Decisão 2009/479/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 9).

Decisão 2009/898/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 40).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 109 de 8.4.2022, p. 13).

República da Maurícia

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 17-22).

Decisão 2009/480/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 16).

Decisão 2009/899/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 41).

Comunidade das Baamas

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 24-29).

Decisão 2009/481/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 23).

Decisão 2009/897/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 39).

República Popular da China

Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (JO L 76 de 23.3.2016, p. 19-25).

Decisão (UE) 2016/431 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de passaportes diplomáticos (JO L 76 de 23.3.2016, p. 17-18).

Decisão (UE) 2016/2044 do Conselho, de 18 de novembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (JO L 318 de 24.11.2016, p. 1-2).

República das Seicheles

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 31-36).

Decisão 2009/482/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 30).

Decisão 2009/900/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 42).

Federação de São Cristóvão e Nevis

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 38-43).

Decisão 2009/483/CE do Conselho, de 6 de abril de 2009, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 169 de 30.6.2009, p. 37).

Decisão 2009/901/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 321 de 8.12.2009, p. 43).

República Federativa do Brasil

Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de um passaporte comum (JO L 255 de 21.9.2012, p. 4-9).

Ver versão consolidada.

Decisão 2010/622/UE do Conselho, de 7 de outubro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 275 de 20.10.2010, p. 3-4).

Decisão 2012/508/UE do Conselho, de 24 de fevereiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 255 de 21.9.2012, p. 3).

Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de um passaporte diplomático (JO L 66 de 12.3.2011, p. 2-6).

Decisão 2010/621/UE do Conselho, de 8 de outubro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 273 de 19.10.2010, p. 2-3).

Decisão 2011/157/UE do Conselho, de 24 de fevereiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 66 de 12.3.2011, p. 1).

República da Colômbia

Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 333 de 19.12.2015, p. 3-9).

Decisão (UE) 2015/2399 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 333 de 19.12.2015, p. 1-2).

Decisão (UE) 2016/1743 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de 30.9.2016, p. 25-26).

Ilhas Salomão

Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 292 de 27.10.2016, p. 3-9).

Decisão (UE) 2016/1888 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 292 de 27.10.2016, p. 1-2).

Decisão (UE) 2017/235 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de 11.2.2017, p. 7-8).

República das Ilhas Marshall

Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 216 de 11.8.2016, p. 3-9).

Decisão (UE) 2016/1363 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 216 de 11.8.2016, p. 1-2).

Decisão (UE) 2017/233 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de 11.2.2017, p. 3-4).

Tuvalu

Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 213 de 6.8.2016, p. 3-9).

Decisão (UE) 2016/1342 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 213 de 6.8.2016, p. 1-2).

Decisão (UE) 2017/225 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 35 de 10.2.2017, p. 1-2).

República de Quiribáti

Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 198 de 23.7.2016, p. 3-9).

Decisão (UE) 2016/1197 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 198 de 23.7.2016, p. 1-2).

Decisão (UE) 2017/232 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de 11.2.2017, p. 1-2).

Estados Federados da Micronésia

Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 289 de 25.10.2016, p. 4-12).

Decisão (UE) 2016/1879 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 289 de 25.10.2016, p. 2-3).

Decisão (UE) 2017/234 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 36 de 11.2.2017, p. 5-6).

República do Peru

Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 78 de 24.3.2016, p. 4-10).

Decisão (UE) 2016/437 do Conselho, de 10 de março de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 78 de 24.3.2016, p. 2-3).

Decisão (UE) 2016/1744 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de 30.9.2016, p. 27-28).

República de Palau

Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 332 de 18.12.2015, p. 13-18).

Decisão (UE) 2015/2377 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 332 de 18.12.2015, p. 11-12).

Decisão (UE) 2016/1741 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de 30.9.2016, p. 21-22).

Reino de Tonga

Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 317 de 3.12.2015, p. 3-8).

Decisão (UE) 2015/2226 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 317 de 3.12.2015, p. 1-2).

Decisão (UE) 2016/1742 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 264 de 30.9.2016, p. 23-24).

Granada

Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 30-36).

Decisão (UE) 2015/1033 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 28-29).

Decisão (UE) 2016/270 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 7-8).

República Democrática de Timor-Leste

Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 3-9).

Decisão (UE) 2015/1030 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 1-2).

Decisão (UE) 2016/273 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 13-14).

República de Trindade e Tobago

Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 66-72).

Decisão (UE) 2015/1037 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 64-65).

Decisão (UE) 2016/275 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 17-18).

Santa Lúcia

Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 12-18).

Decisão (UE) 2015/1031 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 10-11).

Decisão (UE) 2016/268 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 3-4).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Santa Lúcia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 2023/2212 de 19.10.2023).

Comunidade da Domínica

Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 21-27).

Decisão (UE) 2015/1032 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 19-20).

Decisão (UE) 2016/269 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade da Domínica sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 5-6).

República de Vanuatu

Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 48-54).

Decisão (UE) 2015/1035 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 46-47).

Decisão (UE) 2016/272 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 11-12).

Estado Independente de Samoa

Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 57-63).

Decisão (UE) 2015/1036 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 55-56).

Decisão (UE) 2016/274 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 15-16).

São Vicente e Granadinas

Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 39-45).

Decisão (UE) 2015/1034 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 173 de 3.7.2015, p. 37-38).

Decisão (UE) 2016/271 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 9-10).

Emirados Árabes Unidos

Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 125 de 21.5.2015, p. 3-9).

Decisão (UE) 2015/785 do Conselho, de 20 de abril de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 125 de 21.5.2015, p. 1-2).

Decisão (UE) 2016/267 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 52 de 27.2.2016, p. 1-2).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.^o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2009, p. 1-58).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 303 de 28.11.2018, p. 39-58).

Ver versão consolidada.

Antígua e Barbuda

Decisão (UE) 2017/2083 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 297 de 15.11.2017, p. 1-2).

Decisão (UE) 2019/75 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 1-3).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 300 de 24.8.2021, p. 1).

Barbados

Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 11-14).

Decisão (UE) 2017/2084 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 297 de 15.11.2017, p. 3-4).

Decisão (UE) 2019/76 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 8-10).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 56 de 6.3.2010, p. 1).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 109 de 8.4.2022, p. 13).

República da Maurícia

Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 25-28).

Decisão (UE) 2017/2087 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 297 de 15.11.2017, p. 9-10).

Decisão (UE) 2019/78 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 22-24).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 56 de 6.3.2010, p. 1).

Comunidade das Baamas

Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 18-21).

Decisão (UE) 2017/2085 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 297 de 15.11.2017, p. 5-6).

Decisão (UE) 2019/77 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 15-17).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 56 de 6.3.2010, p. 1).

República Popular da China

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (JO L 358 de 29.12.2016, p. 1).

República das Seicheles

Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 32-35).

Decisão (UE) 2017/2088 do Conselho, de 6 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 297 de 15.11.2017, p. 11-12).

Decisão (UE) 2019/79 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 18 de 21.1.2019, p. 29-31).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 56 de 6.3.2010, p. 1).

Federação de São Cristóvão e Nevis

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 170 de 1.7.2015, p. 1).

República Federativa do Brasil

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 113 de 11.4.2022, p. 3-8).

Decisão (UE) 2018/1870 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 306 de 30.11.2018, p. 4-6).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (JO L 263 de 28.9.2012, p. 1).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 63 de 10.3.2011, p. 1).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 179 de 14.7.2023, p. 1).

República da Colômbia

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 6 de 11.1.2017, p. 1).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 23 de 28.1.2017, p. 122).

Ilhas Salomão

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e as ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 110 de 27.4.2017, p. 1).

Tuvalu

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 6 de 9.1.2019, p. 1).

Granada

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 6 de 9.1.2019, p. 1).

República Democrática de Timor-Leste

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 115 de 13.4.2022, p. 42-42).

República de Trindade e Tobago

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 115 de 29.4.2016, p. 1).

República de Vanuatu

Decisão (UE) 2022/2198 do Conselho, de 8 de novembro de 2022, relativa à suspensão total da aplicação do Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 292 de 11.11.2022, p. 47-49).

Estado Independente de Samoa

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 17 de 23.1.2018, p. 1).

São Vicente e Granadinas

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 105 de 20.4.2023, p. 1).

última atualização 17.11.2023