Reforçar a estabilidade e a prosperidade nos Balcãs Ocidentais

Os Balcãs Ocidentais integram-se no processo de alargamento tendo em vista a sua futura adesão à União Europeia (UE), mas devem ainda ser superadas várias fases do processo europeu. A UE comprometeu-se a definir com os países desta região um quadro político adaptado na sequência do processo de estabilização e de associação e do acompanhamento da Agenda de Salónica. A aplicação deste quadro político exige contudo esforços suplementares para superar as etapas finais necessárias para a estabilidade e a prosperidade da região.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 27 de Janeiro de 2006: Os Balcãs Ocidentais na via para a União Europeia: reforçar a estabilidade e a prosperidade [COM(2006) 27 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão apresenta uma avaliação da aplicação da Agenda de Salónica (EN), adoptada em 2003 pela União Europeia (UE) e pelos países dos Balcãs Ocidentais.

Apresenta igualmente recomendações relativas ao reforço e à continuação dos progressos a realizar com base no processo de estabilização e de associação e na Agenda de Salónica.

Tais progressos são de molde a favorecer relações mais estreitas entre a UE e estes países, nomeadamente no âmbito da sua perspectiva europeia.

Balanço da aplicação da Agenda de Salónica

A maior parte dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda de Salónica foi respeitada, tanto pela UE como pelos países dos Balcãs Ocidentais.

O diálogo político e a cooperação no domínio da política externa e de segurança comum (PESC) foram reforçados, em especial no que diz respeito ao alinhamento dos países da região sobre as posições comuns, diligências e declarações que são da competência da PESC. Foi criado um fórum político UE-Balcãs Ocidentais e os diálogos políticos bilaterais foram alargados ao conjunto dos países dos Balcãs Ocidentais.

A UE presta o seu apoio ao reforço das instituições e ao desenvolvimento das estruturas económicas e comerciais dos países da região, nomeadamente fomentando a sua participação nos programas e agências comunitárias, pela sua participação na Carta Europeia das Pequenas Empresas ou pela elaboração de medidas comerciais excepcionais. Periodicamente, tem lugar um diálogo entre a Comissão e cada um dos países dos Balcãs Ocidentais sobre as questões económicas.

Foram igualmente realizados progressos nos domínios da justiça, da liberdade e da segurança graças, nomeadamente, ao apoio comunitário.

A UE prossegue as suas missões de manutenção da paz e de prevenção dos conflitos na Antiga República Jugoslava da Macedónia ou na Bósnia e Herzegovina ao abrigo da PESC e da política europeia de segurança e de defesa (PESD). Apoia ainda activamente a Missão das Nações Unidas ao Kosovo (MINUK) e coopera estreitamente com as instituições provisórias de administração autónoma.

É contudo ainda necessário desenvolver esforços em relação às questões do regresso dos refugiados, da reconciliação através da educação e, de maneira mais geral, do desenvolvimento social e da cultura. A cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) continua a ser igualmente fundamental.

Numerosas etapas a vencer

A Comissão sublinha a necessidade de apoiar o comércio e os investimentos, bem como o desenvolvimento económico e social. Neste contexto, o processo de reforma já iniciado para assegurar o funcionamento dos mercados e da competitividade, fornece uma base e um complemento necessário para a estabilidade económica e política. A integração económica e comercial assenta, em especial, no seguinte:

• negociação dos acordos de estabilização e de associação (AEA) e medidas comerciais autónomas aplicadas pela UE às importações provenientes da região;
• criação de uma zona de acumulação diagonal da origem entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais que concluíram AEA;
• desenvolvimento da integração comercial regional;
• adesão da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro e da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR);
• participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos concursos públicos organizados no âmbito dos instrumentos de pré-adesão;
• apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME);
• promoção da integração social e do emprego, bem como do diálogo social e da luta contra a exclusão.

Os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais, com excepção da Croácia, estão sujeitos a um regime de vistos para a sua entrada no território da UE. A Comissão prevê apresentar ao Conselho projectos de mandato de negociação de acordos de “facilitação” para os países dos Balcãs Ocidentais ao longo de 2006. Estes acordos serão vinculados à celebração de acordos de readmissão com estes mesmos países.

Além disso, algumas medidas específicas referem-se ao incentivo ao intercâmbio de estudantes e de investigadores provenientes dos países terceiros, entre as quais duas directivas, de Dezembro de 2004 e Outubro de 2005.

A Comissão deseja familiarizar as pessoas e as instituições dos Balcãs Ocidentais com a agenda europeia.

Desta forma, a participação nos programas e nas agências comunitárias deveria favorecer mais a integração da região na UE, bem como o intercâmbio de “know-how” e de boas práticas.

A preparação das administrações para a integração europeia em termos de capacidades administrativas e judiciais é essencial para que se alinhem rapidamente pela legislação comunitária. Esta perspectiva é assegurada, nomeadamente, pela geminação (destacamento, por um longo período, de peritos e conselheiros dos Estados-Membros para as administrações dos países referidos), pelo apoio dado pelo gabinete de assistência técnica e de intercâmbio de informações (TAIEX) (DE) (EN) (FR) ou através dos programas de assistência fiscal e aduaneira (CAFAO).

A cooperação regional é objecto de um vasto compromisso por parte de diversos actores internacionais, através, por exemplo, de organizações como o pacto de estabilidade. Embora tenham sido realizados progressos, é ainda necessário enfrentar alguns desafios em matéria de cooperação regional e mais concretamente em domínios nos quais os países dos Balcãs Ocidentais se vão integrando progressivamente nas políticas europeias, nomeadamente:

• a justiça, a liberdade e a segurança. A luta contra o crime organizado e a gestão das fronteiras contam-se entre as prioridades, nomeadamente pelo reforço das capacidades para a cooperação transfronteiriça da polícia e das alfândegas ou pelo aprofundamento da cooperação entre os ministérios públicos regionais nas questões de crime organizado e de corrupção;
• a cooperação parlamentar;
• a energia. O tratado entre a UE e os países parceiros da região, que institui a Comunidade da Energia, foi assinado em Outubro de 2005. Este tratado oferece um quadro singular em matéria de regulamentação da energia com o objectivo de favorecer as redes energéticas entre os países da região e com outros parceiros internacionais;
• a cooperação nos domínios do transporte terrestre e aéreo;
• o ambiente. Os países da região fazem parte do programa regional de reabilitação do ambiente em curso de elaboração e da rede para a aplicação e a harmonização da regulamentação ambiental nos Balcãs (BERCEN);
• a contribuição para a protecção e a defesa do património cultural.

A Comissão propõe alargar o diálogo com a sociedade civil ao conjunto dos países dos Balcãs Ocidentais para além do diálogo com a sociedade civil proposto para os países candidatos (Conselho Europeu de Dezembro de 2004 e Comunicação (2005) 290 final, de 29 de Junho de 2005). A UE propõe-se, assim, iniciar um diálogo político e cultural aprofundado com os países da região e com a participação activa da sociedade civil.

Contexto

Continuam pendentes algumas questões fundamentais para o futuro da região, como o estatuto do Kosovo e as reformas constitucionais na Bósnia e Herzegovina, na Sérvia e no Montenegro.

Última modificação: 23.05.2011