Relatório intercalar sobre o mercado único do século XXI

O relatório preliminar ao Conselho Europeu da Primavera de 2007 incide no mercado único e apresenta a visão da Comissão Europeia para o século XXI sobre esta matéria. É descrita uma primeira gama de orientações, com o objectivo de lançar um reexame completo do mercado único e de incentivar a apresentação de propostas de acções suplementares.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 21 de Fevereiro 2007 - "Um mercado único para os cidadãos - Relatório intercalar dirigido ao Conselho Europeu da Primavera de 2007" [COM(2007) 60 final - não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Este relatório intercalar apresenta uma visão para o mercado único do século XXI. O mercado único constitui um dos sucessos mais importantes e concretos da União Europeia (UE). É graças a este sucesso que a Europa beneficia de uma economia mais dinâmica e concorrencial, onde são garantidos os direitos sociais e níveis elevados de saúde, segurança e protecção do ambiente.

Graças ao mercado único, os consumidores e as empresas também ganham:

• os consumidores beneficiam de uma maior escolha de produtos e serviços a preços mais baixos e de melhor qualidade e segurança;
• as empresas operam num contexto de regras comuns e beneficiam de um mercado de 500 milhões de consumidores.

Contudo, o mercado único é uma realidade em constante evolução: o processo estará em permanente construção. Há que fazer face aos novos tipos de obstáculos e desafios (mundialização, evoluções estruturais, alargamento da UE, etc..) adaptando‑se à evolução dos mercados. Assim, o mercado único do século XXI deverá melhorar o funcionamento dos mercados e trazer vantagens ainda mais concretas aos cidadãos europeus numa União Europeia alargada.

Visão para o século XXI

O verdadeiro desafio do século XXI para o mercado único consiste em adaptar a aplicação do quadro normativo existente e em reagir adequadamente ao dinamismo da economia mundial. O documento identifica seis vertentes principais:

• Um mercado único para os consumidores e os cidadãos As vantagens para os consumidores devem ainda ser mais concretas, num contexto de maior protecção e de qualidade acrescida dos produtos e dos serviços europeus bem como da importação;
• Um mercado único para uma economia integrada Um mercado único integrado é fundamental para assegurar condições de concorrência equitativas entre as empresas. Um papel mais importante das PME, a criação de um mercado do trabalho europeu, a difusão do euro, a criação de mercados financeiros pan-europeus mais coesos e investimentos nas redes transeuropeias contribui para reforçar a integração da economia europeia;
• Um mercado único para uma sociedade do conhecimento A fim de evitar a sua fragmentação, há que apoiar os mercados de produtos e serviços com elevada intensidade de conhecimento e tecnologia;
• Um mercado único para uma Europa com regulamentação adequada Importa analisar as modalidades de execução do conjunto de regras aplicáveis em toda a Comunidade, verificar se produzem os efeitos inicialmente esperados e, se necessário, proceder às devidas alterações;
• Um mercado único para uma Europa sustentável É essencial reconhecer e apoiar tanto os aspectos sociais e como os aspectos ambientais do mercado único, antecipando e acompanhando o processo de mundialização;
• Um mercado único aberto ao mundo A Europa deve continuar a incentivar a elaboração de normas que serão adoptadas a nível mundial nos sectores do comércio e dos investimentos.

Transformar a visão em realidade

Para concretizar a visão do mercado único, a UE recorrerá a toda uma gama de instrumentos em vários domínios de acção (mercado interno, concorrência, fiscalidade e alfândegas, etc..) de forma mais eficaz e coerente, reduzindo os custos administrativos inúteis.

A UE deverá adoptar novas abordagens que beneficiem de uma melhor avaliação das necessidades dos intervenientes no mercado único e do impacto social de uma maior integração.

Tendo em conta a grande diversidade da União com 27 Estados-Membros, é conveniente utilizar um conjunto de instrumentos diversificado e flexível (harmonização - reconhecimento mútuo, directivas - regulamentos), apoiando-se mais nas redes e melhorando o sentimento de apropriação do mercado único a nível periférico.

As oportunidades do mercado único devem ser melhor comunicadas e mais acessíveis para os cidadãos, as empresas e as autoridades locais e regionais. Além disso, as prioridades do mercado único devem acompanhar a agenda mundial, incluindo o recente conjunto de negociações comerciais bilaterais.

A UE poderá recorrer à política de vizinhança, reforçar a análise comparativa e a cooperação bilateral em matéria de regulamentação e verificar se os consumidores retiram os devidos benefícios da abertura aos mercados mundiais.

O anexo à comunicação contém exemplos concretos das realizações do mercado único.

Contexto

Este relatório intercalar tem por objectivo apresentar orientações com vista a um reexame exaustivo e a uma nova visão do mercado único no futuro. Este documento apoia-se nas conclusões de uma consulta pública, as sondagens"Eurobarómetro", e nas contribuições de outras instituições da UE. Antes do final de 2007, estará concluído um reexame completo do mercado único, baseado em vários estudos e análises.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Interesse Europeu: Vencer o desafio da mundialização - Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado ou de Governo (Communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social européen et au Comité des régions - L’intérêt européen: Réussir le défi de la mondialisation) [COM(2007) 581 final - não publicado no Jornal Oficial]. Esta comunicação, destinada a preparar a reunião informal de 18 e 19 de Outubro de 2007 dos chefes de Estado ou de Governo, indica o caminho a seguir pela Europa para fazer face à mundialização e explica de que forma a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego constitui a pedra angular da sua abordagem.

Última modificação: 11.04.2008