O programa do Corpo Europeu de Solidariedade (CES) visa reforçar a participação dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade* acessíveis e de elevada qualidade, principalmente de voluntariado, como meio de reforçar a coesão, a solidariedade, a democracia, a identidade europeia e a cidadania ativa dentro e fora da União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

Pretende-se que o programa seja uma plataforma única da UE para atividades de solidariedade destinadas aos jovens.
Substitui o programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2018-2020, baseando-se também no Serviço Voluntário Europeu, a anterior iniciativa de voluntariado da UE (parte do programa Erasmus+ até 2018), e na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE 2014-2020.
O programa deverá assegurar a coerência e complementaridade com outras políticas da UE, nomeadamente a Estratégia da UE para a Juventude e o programa Erasmus+, criado pelo Regulamento (UE) 2021/817 (ver síntese).

Objetivo específico

O programa do CES visa proporcionar aos jovens, nomeadamente aos jovens com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de participação em atividades de solidariedade que induzam mudanças positivas na sociedade dentro e fora da UE, melhorando, e validando de forma adequada, as suas competências e facilitando a sua participação contínua enquanto cidadãos ativos.

Vertentes de ação

O programa define duas vertentes de ação para a participação dos jovens.

Participação dos jovens em atividades de solidariedade. As ações no âmbito desta vertente incluem o voluntariado e projetos de solidariedade.
Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária. As ações no âmbito desta vertente incluem o voluntariado e têm de contribuir especialmente para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana, bem como para reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes.

Ambas as vertentes do programa incluem igualmente atividades de ligação em rede e medidas de qualidade e de apoio.

O programa será executado através de programas de trabalho adotados pela Comissão Europeia por meio de atos de execução.

Participação

O CES oferece atividades de voluntariado a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos. O limite máximo de idade para participação de voluntários no âmbito do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária é 35 anos, verificando-se a possibilidade de contratação de peritos e mentores sem limite máximo de idade.
Os projetos podem durar até 36 meses e incluir uma ou várias atividades apoiadas em execução simultânea ou consecutiva.
O programa permite que os jovens participem em mais do que um projeto, desde que o período total da sua atividade apoiada pelo programa não seja superior a 12 meses.
Os jovens podem utilizar a ferramenta «Passe Jovem» e obter um certificado no final da experiência, explicando as atividades em que participaram, refletindo o processo de aprendizagem dos participantes e documentando as competências que adquiriram por meio da sua participação.

Orçamento

O programa decorre de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, em alinhamento com o período de vigência do quadro financeiro plurianual.
O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período 2021-2027 é de 1 009 mil milhões de EUR, a preços correntes.
Com um máximo de 20 % para o voluntariado a nível nacional, a distribuição do montante fixado é a seguinte:
- 94 % para o voluntariado e para os projetos de solidariedade;
- 6 % para o voluntariado no âmbito do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária.

Medidas de inclusão

Em 2021, a Comissão adotou um ato de execução que visava uma participação mais inclusiva e diversificada no programa do CES para o período 2021-2027. A Decisão de Execução (UE) 2021/1877 permitirá que mais pessoas façam voluntariado noutro país, chegando a cada vez mais pessoas com menos oportunidades e melhorando, assim, a equidade e a inclusão no programa. As medidas incluem:

um maior apoio financeiro às pessoas com menos oportunidades, para cobrir eventuais despesas ou necessidades adicionais;
apoio personalizado aos participantes em todas as fases do seu projeto, como apoio linguístico, visitas preparatórias e aprendizagem reforçada antes, durante e após o projeto ou mobilidade, a fim de garantir que aproveitam ao máximo a sua experiência;
ajuda adicional para as organizações participantes envolvidas em projetos inclusivos;
uma gama mais ampla de oportunidades de projetos e de mobilidade de diferentes durações e formatos (virtuais ou presenciais, individuais ou em grupo), para permitir a todos os participantes encontrar as que melhor se adaptam às suas necessidades;
dar prioridade a projetos de qualidade que envolvam participantes com menos oportunidades e que abordem os temas da inclusão e diversidade;
a disponibilidade de documentos e materiais mais fáceis de utilizar, acessíveis e multilingues.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Guia do Corpo Europeu de Solidariedade (Comissão Europeia)
Corpo Europeu de Solidariedade (Portal Europeu da Juventude)
Corpo Europeu de Solidariedade (sítio Web).

PRINCIPAIS TERMOS

Atividade de solidariedade. Uma atividade inclusiva de elevada qualidade que assume a forma de voluntariado, um projeto de solidariedade ou uma atividade de ligação em rede em vários domínios, incluindo no domínio da ajuda humanitária, responde a importantes desafios sociais, contribui para a consecução dos objetivos do programa, assegura o valor acrescentado europeu, cumpre a regulamentação em matéria de saúde e segurança no trabalho e segue as normas pertinentes em matéria de proteção.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.^o 375/2014 (JO L 202 de 8.6.2021, p. 32-54).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão de Execução (UE) 2021/1877 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que estabelece o quadro das medidas de inclusão dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027 (JO L 378 de 26.10.2021, p. 15-21).

Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.^o 1288/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 1-33).

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1-22).

Resolução legislativa do Parlamento Europeu P8_TA(2018)0328 Corpo Europeu de Solidariedade ***I, de 11 de setembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.^o 1288/2013, (UE) n.^o 1293/2013, (UE) n.^o 1303/2013, (UE) n.^o 1305/2013, (UE) n.^o 1306/2013 e a Decisão n.^o 1313/2013/UE [COM(2017)0262 – C8-0162/2017 – 2017/0102(COD)] P8_TC1-COD(2017)0102 – Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e altera o Regulamento (UE) n.^o 1288/2013, o Regulamento (UE) n.^o 1293/2013 e a Decisão n.^o 1313/2013/UE (JO C 433 de 23.12.2019, p. 222-224).

última atualização 23.03.2022

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