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European Solidarity Corps programme 2021–2027
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2021-2027
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2021-2027
Regulamento (UE) 2021/888 que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade
O programa do Corpo Europeu de Solidariedade (CES) visa reforçar a participação dos jovens e das organizações em atividades de solidariedade* acessíveis e de elevada qualidade, principalmente de voluntariado, como meio de reforçar a coesão, a solidariedade, a democracia, a identidade europeia e a cidadania ativa dentro e fora da União Europeia (UE).
Objetivo específico
O programa do CES visa proporcionar aos jovens, nomeadamente aos jovens com menos oportunidades, oportunidades facilmente acessíveis de participação em atividades de solidariedade que induzam mudanças positivas na sociedade dentro e fora da UE, melhorando, e validando de forma adequada, as suas competências e facilitando a sua participação contínua enquanto cidadãos ativos.
Vertentes de ação
O programa define duas vertentes de ação para a participação dos jovens.
Ambas as vertentes do programa incluem igualmente atividades de ligação em rede e medidas de qualidade e de apoio.
O programa será executado através de programas de trabalho adotados pela Comissão Europeia por meio de atos de execução.
Participação
Orçamento
Medidas de inclusão
Em 2021, a Comissão adotou um ato de execução que visava uma participação mais inclusiva e diversificada no programa do CES para o período 2021-2027. A Decisão de Execução (UE) 2021/1877 permitirá que mais pessoas façam voluntariado noutro país, chegando a cada vez mais pessoas com menos oportunidades e melhorando, assim, a equidade e a inclusão no programa. As medidas incluem:
O regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.
Para mais informações, consultar:
Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga os Regulamentos (UE) 2018/1475 e (UE) n.o 375/2014 (JO L 202 de 8.6.2021, p. 32-54).
Decisão de Execução (UE) 2021/1877 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que estabelece o quadro das medidas de inclusão dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027 (JO L 378 de 26.10.2021, p. 15-21).
Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 1-33).
Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1-22).
Resolução legislativa do Parlamento Europeu P8_TA(2018)0328 Corpo Europeu de Solidariedade ***I, de 11 de setembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013, (UE) n.o 1293/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE [COM(2017)0262 – C8-0162/2017 – 2017/0102(COD)] P8_TC1-COD(2017)0102 – Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e altera o Regulamento (UE) n.o 1288/2013, o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE (JO C 433 de 23.12.2019, p. 222-224).
última atualização 23.03.2022