Água potável — Normas de qualidade essenciais

 

SÍNTESE DE:

Diretiva (UE) 2020/2184 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

Esta diretiva visa introduzir regras revistas para proteger a saúde humana da contaminação da água destinada ao consumo humano, assegurando a sua «salubridade e limpeza». Visa igualmente introduzir requisitos de higiene aplicáveis a materiais em contacto com a água potável, tais como canalizações, bem como:

• melhorar o acesso à água destinada ao consumo humano,
• introduzir uma abordagem baseada no risco com uma boa relação custo-eficácia para monitorizar a qualidade da água.

PONTOS-CHAVE

A água destinada ao consumo humano é definida como:

• toda a água, no seu estado original ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos ou para outros fins domésticos, quer em lugares públicos quer privados, independentemente da sua origem e de ser ou não fornecida a partir de uma rede de distribuição, fornecida a partir de uma cisterna, ou em garrafas ou outros recipientes, incluindo águas de nascente,
• toda a água utilizada em qualquer empresa do setor alimentar para o fabrico, a transformação, a conservação ou a comercialização de produtos ou substâncias destinadas ao consumo humano.

Isenções da diretiva

A diretiva não é aplicável:

• às águas minerais naturais (excluindo a água de nascente) a que se refere a Diretiva 2009/54/CE (ver síntese), ou
• às águas que são produtos medicinais, conforme definidos na Diretiva 2001/83/CE (ver síntese).

Além disso, os países da União Europeia (UE) podem isentar:

• a água destinada exclusivamente aos fins para os quais as autoridades determinarem que a qualidade não tem qualquer influência, direta ou indireta, na saúde dos consumidores,
• a água para consumo humano proveniente de captações individuais que forneçam, em média, menos de 10 m³ por dia ou que abasteçam menos de 50 pessoas, exceto se essa água for fornecida no âmbito de uma atividade comercial ou pública.

Os navios de mar que dessalinizam a água, transportam passageiros e atuam como fornecedores de água não estão sujeitos a determinados aspetos da diretiva, incluindo produtos químicos utilizados no tratamento e filtros.

Normas de qualidade da água

Os países da UE devem assegurar que a água destinada ao consumo humano é «salubre e limpa». Não deve conter microrganismos e parasitas nem quaisquer substâncias em quantidades ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana. Especificamente, deve preencher os requisitos mínimos a seguir indicados.

• Parâmetros microbiológicos. A água deve estar totalmente livre de:
  • Enterococos intestinais, e
  • E. coli.
• Parâmetros químicos. As quantidades de substâncias químicas não devem exceder os valores seguintes (Nota: g/l = gramas por litro, mg/l = miligramas por litro e μg/l = microgramas por litro):
  • Acrilamida 0,10 μg/l
  • Antimónio 10 μg/l
  • Arsénio 10 μg/l
  • Benzeno 1,0 μg/l
  • Benzo(a)pireno 0,010 μg/l
  • Bisfenol A 2,5 μg/l
  • Boro 1,5 mg/l
  • Bromatos 10 μg/l
  • Cádmio 5,0 μg/l
  • Cloratos 0,25 mg/l
  • Cloritos 0,25 mg/l
  • Crómio 25 μg/l
  • Cobre 2,0 mg/l
  • Cianeto 50 μg/l
  • 1,2-dicloroetano 3,0 μg/l
  • Epicloridrina 0,10 μg/l
  • Fluoretos 1,5 mg/l
  • Ácidos haloacéticos (HAA) 60 μg/l
  • Chumbo 5 μg/l
  • Mercúrio 1,0 μg/l
  • Microcistina-LR 1,0 μg/l
  • Níquel 20 μg/l
  • Nitratos 50 mg/l
  • Nitritos 0,50 mg/l
  • Pesticidas 0,10 μg/l
  • Total de pesticidas 0,50 μg/l
  • Total de PFAS 0,50 μg/l
  • Soma de PFAS 0,10 μg/l
  • Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos 0,10 μg/l
  • Selénio 20 μg/l
  • Tetracloroeteno e tricloroeteno 10 μg/l
  • Trialometanos — Total 100 μg/l
  • Urânio 30 μg/l
  • Cloreto de vinilo 0,50 μg/l.
• Parâmetros relevantes para a avaliação do risco dos sistemas de distribuição doméstica (por exemplo, canalizações, cisternas). Estes são:
  • Legionella < 1 000 UFC*/l
  • Chumbo 10 μg/l.
• Parâmetros indicadores. Tal inclui a presença de agentes agressivos ou corrosivos. Caso estes estejam acima dos limites especificados na diretiva, os países da UE devem avaliar se esse incumprimento apresenta riscos para a saúde humana e devem adotar medidas corretivas.

Os países da UE devem também cumprir as restantes regras da diretiva.

Avaliação do risco

Os países da UE asseguram a realização de uma avaliação do risco e gestão do risco das bacias de drenagem para pontos de captação de água potável e dos sistemas de abastecimento, bem como de uma avaliação do risco dos sistemas de distribuição doméstica e se os riscos potenciais afetam a qualidade da água, incluindo a identificação de perigos no sistema e aplicação de medidas de controlo.

Materiais que entram em contacto com a água potável

Os países da UE asseguram que os materiais utilizados para captação, tratamento, armazenamento ou distribuição de água que entram em contacto com a água:

• não comprometem direta ou indiretamente a saúde humana,
• não afetam negativamente a cor, o odor ou o sabor da água,
• não favorecem o crescimento microbiano,
• não libertam contaminantes na água a níveis superiores aos considerados necessários tendo em conta a finalidade prevista do material.

Proceder-se-á à introdução gradual de metodologias de teste adicionais e procedimentos para aceitar substâncias inicializadoras autorizadas e materiais finais (até 12 de janeiro de 2024), bem como listas de substâncias inicializadoras autorizadas (até 12 de janeiro de 2025).

Acesso, informação, monitorização e avaliação

Os países da UE devem:

• melhorar ou manter o acesso de todos à água potável, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados,
• assegurar a disponibilização de informações adequadas e atualizadas sobre a água potável,
• preparar até 12 de janeiro de 2029 um conjunto de dados sobre as medidas adotadas para melhorar o acesso à água destinada ao consumo humano e promover a sua utilização,
• preparar até 12 de julho de 2027 um conjunto de dados sobre a avaliação do risco e a gestão do risco e a monitorização das bacias de drenagem para pontos de captação da água,
• preparar conjuntos de dados sobre os resultados da monitorização da qualidade da água, casos de incidentes e quaisquer derrogações concedidas.

A Comissão Europeia procederá a uma avaliação da diretiva até 12 de janeiro de 2035 e, entretanto, procederá à revisão das normas microbianas e químicas, bem como dos procedimentos de monitorização, amostragem e avaliação do risco, pelo menos de cinco em cinco anos.

Revogação

A diretiva reformula e revoga a Diretiva 98/83/CE e as suas sucessivas alterações (ver síntese) a partir de 12 de janeiro de 2023.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 12 de janeiro de 2021 e deve ser transposta para a legislação dos países da UE até 12 de janeiro de 2023 (determinados aspetos até 12 de janeiro de 2026).

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• A diretiva relativa à água potável revista (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (JO L 435 de 23.12.2020, p. 1-62).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.^o 765/2008 e (UE) n.^o 305/2011 (JO L 169 de 25.6.2019, p. 1-44).

Diretiva (UE) 2015/1787 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 260 de 7.10.2015, p. 6-17).

Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (Reformulação) (JO L 164 de 26.6.2009, p. 45-58).

Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67-128).

As sucessivas alterações da Diretiva 2001/83/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1-73).

Consultar a versão consolidada.

última atualização 10.02.2021