This document is an excerpt from the EUR-Lex website
The new EU accreditation and verification regulation
O novo regulamento da União Europeia relativo à acreditação e à verificação
O novo regulamento da União Europeia relativo à acreditação e à verificação
O regulamento visa garantir que a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa* na União Europeia (UE) é efetuada de forma rigorosa, transparente, coerente e exata, ao definir regras para verificar os relatórios sobre as emissão apresentados no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), bem como a acreditação dos verificadores dos relatórios dos operadores.
Conformidade
Verificação
Acreditação
O RAV estabelece as regras aplicáveis à acreditação dos verificadores pelos organismos de acreditação nos Estados-Membros da UE. Os verificadores devem demonstrar que:
O regulamento também estabelece os requisitos aplicáveis aos organismos de acreditação.
Para mais informações, consultar:
Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à verificação de dados e à acreditação de verificadores nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 334 de 31.12.2018, p. 94-134).
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2018/2067 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, de 31 de outubro de 2019, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade (JO L 282 de 4.11.2019, p. 20-24).
Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.°-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8-69).
Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.° 601/2012 da Comissão (JO L 334 de 31.12.2018, p. 1-93).
Ver versão consolidada.
Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Diretiva 85/337/CEE do Conselho, as Diretivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 140 de 5.6.2009, p. 114-135).
Ver versão consolidada.
Regulamento (CE) n.° 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30-47).
Ver versão consolidada.
Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32-46).
Ver versão consolidada.
Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26-32).
última atualização 21.12.2021