EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
International accounting standards adopted within the European Union
Normas internacionais de contabilidade adotadas na União Europeia
Normas internacionais de contabilidade adotadas na União Europeia
This summary has been archived and will not be updated. See
'Normas internacionais de informação financeira (IFRS) adotadas pela União Europeia'
for an updated information about the subject.
- Date of last review:
- 02/05/2019
- Author:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Responsible entity(ies):
- Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
- Archived:
-
true
- Summarised document(s):
- Summary code:
-
- 14.99.00.00 Sínteses arquivadas
- EUROVOC descriptor:
- Directory code:
Normas internacionais de contabilidade adotadas na União Europeia
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
- O regulamento descreve as normas internacionais de contabilidade (IAS) adotadas pela União Europeia (UE). Ao abrigo de um regulamento paralelo [Regulamento (CE) n.o 1606/2002 — Normas internacionais de contabilidade], todas as sociedades cotadas* da UE, incluindo bancos e empresas de seguros, devem elaborar as suas contas consolidadas de acordo com estes requisitos.
- Substitui e revoga o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que já havia adotado certas normas internacionais de contabilidade.
PONTOS-CHAVE
O regulamento e as suas sucessivas alterações incluem:
- 27 IAS, que vão da apresentação de demonstrações financeiras aos custos de empréstimos obtidos e aos ativos intangíveis;
- 16 normas internacionais de relato financeiro sobre questões como as concentrações de atividades empresariais e os contratos de seguros;
- 19 interpretações do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro abrangendo, por exemplo, os direitos a interesses resultantes de fundos de desmantelamento, restauro e reabilitação ambiental;
- 8 interpretações desenvolvidas pelo Comité Permanente de Interpretações, incluindo a introdução do euro e os apoios governamentais.
- decide sobre a aplicabilidade das normas internacionais de contabilidade na União Europeia após consultar o Comité de Regulamentação Contabilística;
- publica um regulamento de alteração sempre que a UE aprova uma nova norma emitida pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável desde 2 de dezembro de 2008.
CONTEXTO
- As sociedades cotadas devem preparar as suas demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com um conjunto único de normas internacionais de relato financeiro.
- As normas visam assegurar a transparência e a comparabilidade das contas das sociedades. Estas informações contribuem para o bom funcionamento do mercado de capitais da UE, com base numa boa relação custo-eficácia.
- Para mais informações, consulte:
- Relato financeiro (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1-481).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1-4).
Ver versão consolidada.
Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão, de 29 de setembro de 2003, que adota certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 261 de 13.10.2003, p. 1-420).
Ver versão consolidada.
última atualização 02.05.2019
