Corpo Europeu de Solidariedade

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2018/1475 — Regras relativas ao Corpo Europeu de Solidariedade

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

Este regulamento cria o Corpo Europeu de Solidariedade com objetivo de promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo jovens e organizações em atividades acessíveis e de elevada qualidade.

O Corpo Europeu de Solidariedade oferece aos jovens a oportunidade de ajudarem a resolver situações difíceis em toda a Europa e de demonstrarem todo o seu empenho às comunidades, ao mesmo tempo que adquirem experiências, aptidões e competências úteis para o seu desenvolvimento pessoal, educativo, social, cívico e profissional.

PONTOS-CHAVE

O Corpo Europeu de Solidariedade:

• tem como objetivo:
  • dar aos jovens a hipótese de ajudarem a sociedade em geral, melhorando simultaneamente as suas aptidões pessoais e as oportunidades de emprego,
  • proporcionar atividades de elevada qualidade devidamente validadas,
  • promover a democracia, a cidadania e a participação, com especial ênfase para a inclusão social e a igualdade de oportunidades,
  • incentivar a cooperação entre os jovens europeus;
• oferece oportunidades para participação em atividades nacionais e transfronteiriças
  • voluntariado*
  • estágios* e empregos*,
  • projetos de solidariedade e atividades de ligação em rede,
  • medidas de qualidade e medidas de apoio, incluindo formação, apoio linguístico e seguros complementares;
• faz a gestão de
  • um orçamento de 375,6 milhões de euros de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020. Do montante total orçamentado, 90% é afetado a projetos de voluntariado e de solidariedade e 10% a estágios ou empregos.

A participação está aberta a:

• jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos que devem registar-se no portal do Corpo Europeu de Solidariedade antes de iniciarem uma atividade de voluntariado, um estágio ou emprego ou um projeto de solidariedade;
• organizações públicas ou privadas, sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, que satisfaçam os requisitos necessários e que sejam oriundas de:
  • países da UE (para voluntariado, estágios, empregos, projetos de solidariedade e atividades de ligação em rede)
  • países candidatos (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia, Turquia) e potenciais países candidatos (Bósnia-Herzegovina e Kosovo*), países membros do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega e Listenstaine), Suíça e 16 países da vizinhança*, e Rússia (para voluntariado, projetos de solidariedade e atividades de ligação em rede).

Nos termos do regulamento, a Comissão Europeia deve:

• acompanhar periodicamente as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade, em cooperação com as autoridades, as agências e as organizações nacionais;
• publicar um relatório com um balanço dos progressos, em 2020;
• avaliar a legislação existente e fazer recomendações até 6 de outubro de 2022 sobre o futuro do programa;
• divulgar informações e assegurar a publicidade das atividades do Corpo Europeu de Solidariedade.

Os países participantes devem nomear uma agência nacional para gerir as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento está em vigor desde 5 de outubro de 2018.

CONTEXTO

• O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, anunciou a iniciativa durante o discurso sobre o Estado da União que faz anualmente ao Parlamento Europeu em setembro de 2016. O Corpo Europeu de Solidariedade foi lançado oficialmente 3 meses mais tarde, apoiado por 8 programas de financiamento da UE, incluindo o Erasmus+ com o Serviço Voluntário Europeu.
• A Comissão propôs a continuação do Corpo Europeu de Solidariedade no novo período de programação de 2021 a 2027.
• A legislação transfere as atividades de voluntariado do Erasmus+ para o Corpo Europeu de Solidariedade.
• Além disso, altera o Regulamento (UE) n.^o 1293/2013 que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e a Decisão n.^o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Para mais informações, consulte:

• Corpo Europeu de Solidariedade (Portal Europeu da Juventude).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de outubro de 2018 que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.^o 1288/2013, o Regulamento (UE) n.^o 1293/2013 e a Decisão n.^o 1313/2013/UE (JO L 250 de 4.10.2018, p. 1-20)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.^o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.^o 1719/2006/CE, n.^o 1720/2006/CE e n.^o 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50-73)

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 1288/2013 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Regulamento (UE) n. 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 614/2007 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 185-208).

Consulte a versão consolidada.

Decisão n.^o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347, 20.12.2013, p. 924-947)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 11.01.2019