Um mercado único dos capitais na União Europeia para promover o emprego e o crescimento

As empresas da União Europeia (UE) tendem a depender fortemente dos bancos, mas nem tanto dos mercados financeiros*, que também podem constituir fontes de financiamento e, de um modo mais geral, promover o crescimento. A fim de facilitar o acesso das empresas a estas fontes alternativas de financiamento, a Comissão Europeia lançou um projeto destinado a construir uma «União dos Mercados de Capitais».

ATO

Livro verde «Construção de uma União dos mercados de capitais» [COM(2015) 63 final de 18 de fevereiro de 2015]

SÍNTESE

As empresas da União Europeia (UE) tendem a depender fortemente dos bancos, mas nem tanto dos mercados financeiros*, que também podem constituir fontes de financiamento e, de um modo mais geral, promover o crescimento. A fim de facilitar o acesso das empresas a estas fontes alternativas de financiamento, a Comissão Europeia lançou um projeto destinado a construir uma «União dos Mercados de Capitais».

PARA QUE SERVE O LIVRO VERDE?

O livro verde define os principais objetivos para a criação, até 2019, de uma «união dos mercados de capitais» para os 28 países da UE (1). O documento analisa formas de incentivar a utilização dos mercados financeiros europeus e de melhorar a sua integração.

PONTOS-CHAVE

Objetivos

A união dos mercados de capitais visa:

• aumentar as fontes alternativas de financiamento que não sejam os bancos para as empresas, em especial pequenas e médias empresas (PME), e para projetos de infraestruturas na UE;
• impulsionar o investimento nos países da UE.

Medidas a curto prazo

O Livro Verde identifica vários domínios em que é necessário alcançar progressos mais rapidamente:

• 1.

  Construir um mercado europeu de titularização sustentável e de elevada qualidade. A titularização é uma operação financeira por meio da qual os empréstimos são agrupados numa carteira de títulos e vendidos em seguida a investidores nos mercados. Uma das principais vantagens desta operação é a possibilidade que os bancos têm de retirar estes empréstimos (por exemplo, empréstimos a PME) e os respetivos riscos dos seus balanços e aumentar a sua capacidade creditícia. O objetivo é criar um quadro europeu assente em operações de titularização simples, transparentes e normalizadas.

• 2.

  Facilitar o acesso das empresas aos mercados de capitais, em especial as PME. Uma das iniciativas consiste na revisão das regras em vigor que obrigam as empresas a elaborar um prospeto* para poderem ter acesso aos mercados de capitais e mobilizar fundos. O objetivo é assegurar que estes requisitos não sejam excessivamente onerosos do ponto de vista financeiro e administrativo para as empresas ou demasiado complexos para os investidores.

• 3.

  Outras medidas. Estas medidas incluem o desenvolvimento de mercados europeus de colocações privadas*, o apoio à adoção dos fundos europeus de investimento a longo prazo* e a adoção de medidas destinadas a melhorar o acesso à informação sobre a solvabilidade das PME.

Medidas a longo prazo

O livro verde analisa a forma de ultrapassar os vários obstáculos ao desenvolvimento e à integração dos mercados de capitais europeus. Os desafios incluem:

• desenvolver e diversificar as fontes de financiamento, atraindo investidores institucionais, pequenos investidores e investidores internacionais para os mercados de capitais,
• melhorar a eficácia do mercado: os obstáculos incluem divergências entre países da UE em diversos domínios, como a legislação em matéria de fiscalidade, direito das sociedades e insolvência.

CONTEXTO

A União dos Mercados de Capitais é um elemento essencial do Plano de Investimento para a Europa, lançado em novembro de 2014.

Para mais informações, consulte a página relativa à União dos Mercados de Capitais no sítiowebda Comissão Europeia.

PRINCIPAIS TERMOS

* Mercados financeiros: são mercados em que os compradores e os vendedores participam na negociação de ativos, como títulos, moedas e derivados (produtos cujos valores derivam do valor de um ativo subjacente, como uma mercadoria ou moeda, por exemplo, futuros e opções).

* Prospeto: é um documento pormenorizado que contém informação sobre a empresa, assim como as modalidades e os riscos de um investimento.

* Colocação privada: valores imobiliários disponibilizados para venda a um número restrito de investidores selecionados, também conhecida como «oferta privada». A este caso contrapõe-se a oferta pública, em que os valores mobiliários são disponibilizados para venda no mercado aberto.

* Fundos europeus de investimento a longo prazo: fundos que podem investir em ativos a longo prazo ou não cotados, como infraestruturas ou PME não cotadas. As regras que regem estes fundos foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, em abril de 2015.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento: Um Plano de Investimento para a Europa [COM(2014) 903 final de 26 de novembro de 2014]

última atualização 11.08.2015

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(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).