Seguros contra catástrofes

No âmbito da sua estratégia global de adaptação às alterações climáticas e atendendo à crescente frequência de catástrofes naturais e de origem humana, a União Europeia (UE) lançou um debate a fim de avaliar o grau de preparação do mercado de seguros para este tipo de eventos.

ATO

Livro verde sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana [COM(2013) 213 final de 16 de abril de 2013 - não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Entre 1980 e 2011, a Europa sofreu prejuízos financeiros que ascenderam a quase 445 mil milhões de euros em virtude da ocorrência de diversas catástrofes, tais como cheias em rios e enxurradas, tempestades, incêndios florestais e terramotos, o que prova que a União Europeia é vulnerável a quase todos os tipos de catástrofes naturais.

Tendo em conta que tais catástrofes poderão ocorrer com maior frequência no futuro, a Comissão Europeia publicou em 2013 um livro verde com o objetivo de iniciar um debate sobre esta questão. O presente documento analisa o atual sistema de seguros contra catástrofes e coloca questões a fim de determinar se este está suficientemente dotado de recursos, se precisa de ser melhorado e se é necessária ação a nível da UE neste domínio.

Seguro: um instrumento de gestão do risco.

O livro verde visa aumentar o nível de conhecimento dos profissionais do setor dos seguros sobre as vantagens dos seguros contra catástrofes. Salienta a necessidade de desenvolver uma cultura de precaução e de conhecimento em relação à gestão do risco.

Estudos recentes revelam que o mercado de seguros contra catástrofes é muito pequeno nos países da UE e que as pessoas e as empresas subestimam frequentemente o custo real dos seguros.

Este é um motivo de especial preocupação para a União, tendo em conta que as catástrofes podem ter importantes efeitos a nível transfronteiriço e ameaçar zonas dos países vizinhos.

Mesmo quando os custos de grandes catástrofes estão concentrados numa zona ou num país, se estiverem insuficientemente cobertos por seguros, o país afetado terá de suportar grandes custos e encargos.

Criação de um mercado de seguros contra catástrofes

O livro verde enumera um conjunto de métodos que podem ser utilizados no estabelecimento de um mercado de seguros contra catástrofes. Incluem-se, nomeadamente:

• a agregação de diversos tipos de riscos numa única apólice de seguro, por exemplo os incêndios e tempestades ou os incêndios e inundações. Por conseguinte, como cada risco é independente dos outros riscos cobertos pela apólice, a agregação limita a acumulação de riscos do mesmo tipo na apólice.
• a introdução do seguro obrigatório contra catástrofes para solucionar os problemas decorrentes do facto de as pessoas subestimarem os riscos envolvidos, não segurando devidamente os seus bens. Acresce a questão das pessoas que, acreditando estar expostas a um risco, pagam prémios exorbitantes em virtude de não existir um agrupamento de clientes suficientemente alargado, e daí a razão do nível elevado do preço.
• a fim de ajudar a reduzir a pressão sobre os governos dos Estados-Membros, a UE sugere ainda aos governos que considerem a possibilidade de participar enquanto seguradores ou através da criação de agrupamentos de seguros de gestão estatal. A criação de agrupamentos de seguros contra catástrofes possibilitaria o aumento da capacidade de absorção dos riscos pelo mercado de seguros.

Por último, o livro verde indica também de que forma as seguradoras podem oferecer incentivos destinados a promover a sensibilização para os riscos e a prevenção de forma a encorajar as pessoas a segurar os seus bens e reduzir a sua vulnerabilidade. Entre estes incluem-se os descontos para as pessoas que tomem a iniciativa de segurar os seus bens contra determinados eventos, o que por sua vez poderá suscitar o aumento da adesão a estas apólices.

Última modificação: 10.04.2014