Aferição comparativa fiável do desempenho ambiental

Construir o Mercado Único dos Produtos Ecológicos é uma iniciativa da Comissão Europeia para incentivar a utilização de produtos ecológicos e organizações ecológicas, que introduz dois novos métodos para melhorar a medição e comunicação do desempenho ambiental.

ATO

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Construir o Mercado Único dos Produtos Ecológicos - Facilitar uma melhor informação sobre o desempenho ambiental de produtos e organizações [COM(2013) 196 final - não publicada no Jornal Oficial]

SÍNTESE

Os produtos ecológicos utilizam os recursos de modo mais eficiente e causam menos danos ambientais quando comparados com outros produtos semelhantes. Também beneficiam a sociedade, aumentando a satisfação do consumidor, promovendo a inovação e gerando emprego sustentável. Uma economia da UE mais eficiente na utilização de recursos poderia gerar 2,8 milhões de postos de trabalho até 2020.

O mercado global dos produtos e serviços ecológicos está estimado em 4,2 biliões de euros. No entanto, embora a UE detenha um quinto desse mercado, os produtos ecológicos ainda representam apenas uma pequena fração do seu mercado interno.

Construir o Mercado Único dos Produtos Ecológicos

Esta iniciativa visa incentivar a livre circulação de produtos ecológicos em toda a UE, removendo potenciais obstáculos, nomeadamente a falta de uma definição comum do que é um produto ecológico e do que é uma organização ecológica. Um outro obstáculo são os custos significativos que o cumprimento dos vários requisitos de rotulagem e de verificação implicam para as empresas.

Neste âmbito, a Comissão Europeia introduz dois métodos para eliminar a ambiguidade (além do ceticismo dos consumidores) muitas vezes associada aos designados produtos ecológicos. Desenvolvidos na Europa ao longo da última década, os métodos da Pegada Ambiental dos Produtos (PAP) e da Pegada Ambiental das Organizações (PAO) visam melhorar a medição e a comunicação do desempenho ambiental dos produtos ecológicos.

Em comparação com os outros métodos existentes, a PAP e a PAO apresentam várias vantagens. Entre estas contam-se uma clara identificação do potencial impacto ambiental a considerar para efetuar uma avaliação do ciclo de vida (ACV) completa, bem como vários requisitos em matéria de qualidade dos dados.

Ambos os métodos são acompanhados por regras de categoria (CRC) que facilitam a comparação de produtos ou setores, incidindo apenas em três ou quatro impactos ambientais. Por exemplo, as Regras de Categoria de Pegada Ambiental dos Produtos (RCPAP) podem ser utilizadas para criar um detergente representativo. Os fabricantes poderiam, então, medir o desempenho ambiental dos detergentes recentemente desenvolvidos por comparação com esse padrão de referência.

Melhor comunicação

Além destes dois métodos, a Comissão recomenda a aplicação dos seguintes princípios ao comunicar o desempenho ambiental de produtos e organizações:

• transparência;
• disponibilidade e acessibilidade;
• fiabilidade;
• exaustividade;
• comparabilidade;
• clareza.

A Comissão irá proceder ao ensaio e validação destes dois métodos durante um período de três anos, desenvolvendo simultaneamente padrões de referência ambientais para cada um deles. Analisará igualmente métodos alternativos. A Comissão avaliará o êxito da aplicação da PAP e da PAO e os respetivos padrões de referência, com vista a desenvolver ferramentas ou normas de desempenho ambiental.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão Europeia, de 20 de setembro de 2011, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos [COM(2011)571 final - não publicada no Jornal Oficial]

Recomendação 2013/179/UE da Comissão sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações [Jornal Oficial L 124 de 4.5.2013]

Última modificação: 05.02.2014