Uma nova configuração do mercado da energia da UE

SÍNTESE DE:

A nova configuração do mercado da energia da UE — COM(2015) 340 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A União Europeia (UE) pretende fornecer uma energia fiável e a preços acessíveis aos seus cidadãos e alcançar os seus objetivos para 2030. Para isso, planeia transformar o seu mercado da energia, nomeadamente através de uma nova configuração do mercado da eletricidade, no intuito de atrair mais investimento.

A comunicação da Comissão Europeia lança, neste contexto, uma consulta pública sobre os benefícios de uma nova configuração do mercado da eletricidade no que diz respeito às novas tecnologias e ao aumento do investimento.

Enfatiza o facto de os mercados transfronteiriços e a curto prazo (incluindo os mercados intradiários) deverem estar no centro de um mercado da eletricidade eficiente. Têm de ser concebidos tendo em mente o sistema energético do futuro, ou seja, um mercado com grandes fluxos transfronteiriços e volumes elevados de produção de energias renováveis variáveis (*). Dariam resposta ao rápido crescimento das energias renováveis variáveis e à necessidade de um funcionamento seguro e estável da rede elétrica.

PONTOS-CHAVE

Infraestrutura

—	A existência de uma rede da UE de energia bem interconectada constitui uma prioridade fundamental para garantir a segurança energética, reforçar a concorrência e enviar os sinais adequados para atrair investimento.

—	Os projetos de interesse comum (PIC) são o principal método para integrar os mercados nacionais da eletricidade e diversificar as suas fontes de energia.

Adaptar a configuração do mercado ao investimento em fontes de energia renováveis

—	Um mercado com preços apropriados enviaria sinais sobre quando e onde seria possível gerar eletricidade a partir de fontes de energia renováveis.

—	Mercados a curto prazo flexíveis e com uma melhor integração ajudariam os produtores de energias renováveis a concorrer em pé de igualdade com os produtores de energia convencionais, integrando melhor as fontes de energia renováveis no sistema de eletricidade.

—

A produção a partir de fontes de energia renováveis deve ser apoiada através de regimes regionais baseados no mercado que resolvam os problemas de mercado, garantam uma boa relação custo/eficácia e evitem as distorções e as sobrecompensações, em consonância com as orientações relativas aos auxílios estatais.

Aumentar a cooperação regional

—	A coordenação a nível regional das políticas nacionais é essencial para que a UE cumpra os seus objetivos para 2030, integre o seu mercado interno da energia e reforce a segurança energética.

—	São necessárias mais interconexões, uma vez que o sistema existente não consegue lidar com eventuais novos fluxos de energia.

—	É essencial reforçar a cooperação regional entre operadores de rede, mais concretamente os papéis desempenhados pelas iniciativas de cooperação regional em matéria de segurança (RSCI) e pela Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte.

—	A expansão da rede a nível da distribuição é necessária para a integração das energias renováveis produzidas localmente.

—	É necessário um reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) em matéria de fiscalização do mercado, bem como a adoção de decisões vinculativas sobre iniciativas da UE e questões transfronteiriças.

Segurança do aprovisionamento

A fim de determinar se os seus sistemas energéticos são adequados, a Comissão apela a uma avaliação do papel desempenhado:

—	pelas interconexões entre as redes dos diferentes países da UE;

—	pela produção transfronteiriça de eletricidade;

—	pela produção de energias renováveis variáveis;

—	pela resposta do lado da procura (isto é, os incentivos à redução da utilização durante picos de procura);

—	pelas possibilidades de armazenamento.

Deste modo, seria mais fácil decidir quanto à eventual necessidade de um mecanismo de capacidade, que envolveria pagamentos separados para a capacidade disponível, em vez do pagamento pela eletricidade entregue. Estes pagamentos para a capacidade disponível servem para recompensar os fornecedores de capacidade por manterem a capacidade existente ou investirem em nova capacidade. No entanto, a Comissão adverte para o facto de esses mecanismos poderem ser onerosos e distorcer os mercados.

Poderiam desenvolver-se regras ao nível da UE sobre a participação dos diferentes países da UE nos mecanismos de capacidade. A Comissão aconselha que seja elaborado um modelo de referência para um mecanismo de capacidade para utilizar numa base regional. Deste modo, a participação transfronteiriça seria facilitada e as distorções do mercado seriam minimizadas.

CONTEXTO

Energia: Nova configuração dos mercados da energia e novo pacto com os consumidores — Ficha informativa

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Energias renováveis variáveis: as energias renováveis (como a energia eólica e a energia solar) são derivadas da natureza, o que significa que os seus níveis de produção podem sofrer flutuações.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Lançamento da consulta pública sobre a nova configuração do mercado da energia [COM(2015) 340 final de 15 de julho de 2015]

última atualização 23.10.2015