Luta da UE contra a pobreza e a exclusão social

SÍNTESE DE:

Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social — COM(2010) 758 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação cria a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social, uma das principais iniciativas da estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Define o modo como as diferentes políticas e ações específicas podem contribuir para o objetivo de tirar 20 milhões de pessoas da pobreza e da exclusão social até 2020.

PONTOS-CHAVE

Objetivos

A plataforma foi concebida para criar uma parceria entre diferentes grupos da sociedade, incluindo os governos nacionais, as instituições da União Europeia (UE), as autoridades regionais e locais, as ONG e as pessoas que vivem na pobreza.

Esta parceria tem por objetivo desenvolver abordagens à escala da UE em todos os domínios relacionados com a inclusão social, nomeadamente:

• acesso ao emprego, avaliando as estratégias de inclusão a nível nacional e a estratégia europeia para desenvolver o emprego e as competências dos trabalhadores,
• acesso a serviços básicos e proteção social, em particular no contexto do envelhecimento da população e do aumento da exclusão social,
• educação e juventude, com vista a reduzir o abandono escolar precoce e as desigualdades na educação,
• integração económica e social dos migrantes, através de uma nova estratégia europeia,
• combate à discriminação, sobretudo contra as minorias, as pessoas com deficiência e os sem-abrigo, mas também a melhoria da independência financeira e da igualdade entre homens e mulheres,
• acesso às tecnologias da informação e da comunicação, aos serviços de rede e aos serviços financeiros (serviços bancários básicos) e energéticos (iluminação e aquecimento).

Cinco domínios de ação:

• 1.

  Ações de combate à pobreza em todo o espetro de intervenção política, mas em particular no mercado de trabalho, no apoio de rendimento mínimo, nos cuidados de saúde, na educação e na habitação.

• 2.

  Melhor utilização dos fundos da UE, incluindo os fundos estruturais, para apoiar a inclusão social.

• 3.

  Experimentação e avaliação extensas do que funciona e não funciona a nível de inovações no âmbito da política social (métodos e instrumentos utilizados para resolver os problemas sociais) antes de as aplicar de forma mais alargada.

• 4.

  Trabalho em parceria com ONG e grupos de interesses para apoiar, de forma mais eficaz, a execução das reformas da política social.

• 5.

  Melhoria da coordenação política entre os países da UE através da utilização do método aberto de coordenação aplicado à proteção social e à inclusão social (MAC social) e, em particular, do Comité da Proteção Social.

Ações-chave

Todos os países da UE definiram metas nacionais e políticas favoráveis ao crescimento, tendo em mente os objetivos da estratégia «Europa 2020». A Comissão acompanha estas reformas através de um ciclo anual de coordenação das políticas económicas denominado Semestre Europeu. Formula, então, recomendações para os 12-18 meses seguintes.

Os progressos alcançados nos cinco domínios de ação são registados em painéis de avaliação. Em julho de 2013, 23 das 64 iniciativas da Comissão tinham sido concluídas, incluindo:

• uma recomendação da Comissão aos países da UE sobre a simplificação dos serviços bancários; e
• uma recomendação do Conselho sobre políticas destinadas a combater o abandono escolar precoce.

As ações em curso incluem o lançamento de uma Parceria Europeia de Inovação para o envelhecimento ativo e saudável e a garantia de que os objetivos de redução da pobreza e inclusão social são mantidos no Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação 2014-2020.

CONTEXTO

Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial [COM(2010) 758 final de 16.12.2010 ]

última atualização 15.10.2015