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Document 52007DC0700
Para uma utilização óptima do dividendo digital
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Para uma utilização óptima do dividendo digital
A passagem às tecnologias digitais vai libertar uma grande parte do espectro radioeléctrico *, denominada dividendo digital. É essencial uma abordagem coordenada a nível comunitário no que respeita à atribuição destas radiofrequências para tirar proveito das numerosas vantagens económicas e sociais do dividendo digital.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Novembro de 2007 - Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital [COM(2007) 700 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A passagem da televisão analógica à televisão digital (es de en fr)até 2012, apesar de alguns Estado--Membros preverem tal passagem para uma data posterior, vai libertar um conjunto de radiofrequências com uma dimensão sem precedentes. Este conjunto de frequências libertadas é conhecido como o «dividendo digital».
É necessário prever e maximizar o impacto económico e social do dividendo digital. O valor total dos serviços de comunicações electrónicas que dependem da utilização do espectro ultrapassa 250 mil milhões de euros por ano na União Europeia (UE). A implantação de serviços inovadores com recurso ao dividendo poderá contribuir de forma não negligenciável para os objectivos de competitividade e crescimento económico da estratégia de Lisboa.
O dividendo digital poderá ainda responder a uma série de necessidades dos cidadãos europeus nos domínios social e cultural, permitindo, por exemplo, combater eficazmente a clivagem digital.
Assim, a Comissão propõe que se avance com um plano comum para o espectro radioeléctrico a nível comunitário a fim de assegurar a exploração óptima do dividendo digital.
Fragmentação do dividendo digital
Todas as actuais aplicações sem fios cuja procura está em crescimento rápido, como as comunicações sem fios de elevado débito ou a televisão móvel, poderão beneficiar com o dividendo digital.
No entanto, as actuais políticas nacionais em matéria de espectro radioeléctrico não favorecem um acesso ao espectro coordenado entre os Estados-Membros. Segundo o parecer emitido pelo grupo para a política do espectro radioeléctrico (es de en fr), várias utilizações possíveis do dividendo não se concretizarão se não houver uma coordenação suficiente no acesso ao espectro.
O dividendo digital está actualmente disperso em faixas relativamente estreitas repartidas por um grande número de frequências, o que resulta da repartição do espectro prevista pela Conferência Regional das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) (EN) (FR) (ES). Até à extinção da televisão analógica, o dividendo digital coexiste com as frequências por esta utilizadas. Assim, é indispensável tornar os segmentos de frequências do dividendo mais facilmente utilizáveis pelo conjunto dos Estados-Membros.
Planificação adequada do espectro
A Comissão deseja reforçar a dimensão comunitária da planificação do espectro no que respeita ao dividendo digital, reservando e coordenando segmentos de frequências comuns a nível comunitário.
Os Estados-Membros são convidados a cooperar para favorecer um acesso coerente e flexível ao dividendo digital, a fim de facilitar a introdução de novos serviços.
A passagem ao digital vem acompanhada de especificidades próprias da situação do espectro em cada um dos Estados-Membros (obrigações de serviço público, diferenças de calendário, etc.). O plano comum para a gestão do espectro a nível comunitário deve avançar de forma gradual e suficientemente flexível para tomar em conta essas particularidades nacionais.
Antes de determinar o instrumento jurídico mais adequado para efectuar este agrupamento harmonizado dos segmentos de frequências, a Comissão propõe-se efectuar trabalhos preparatórios sobre diversas questões económicas, comerciais e técnicas.
Contexto
A gestão do dividendo digital responde aos objectivos da initiativa i2010, que, por sua vez, se inscreve na estratégia renovada de Lisboa, que considera as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) essenciais para o crescimento e o emprego.
Palavras-chave do acto
Última modificação: 18.02.2008