De uma estratégia para África a uma parceria estratégica UE-África

Dois anos após a adopção da Estratégia da União Europeia (UE) para África, em 2005, a UE e África redefinem a sua parceria à luz das profundas transformações que sofreram nos últimos anos. Chegou agora o momento de passar de uma Estratégia para África a uma Parceria Estratégica UE-África.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 27 de Junho de 2007 - Do Cairo a Lisboa - A Parceria Estratégica UE-África [COM(2007) 357 final – Não publicada no Jornal oficial].

SÍNTESE

CONTEXTO HISTÓRICO : DO CAIRO A LISBOA

A primeira cimeira histórica entre a União Europeia (UE) e África, realizada no Cairo em 2000, representou o início de um diálogo político mais estruturado entre a UE e África, nomeadamente através de encontros regulares entre altos funcionários e ministros. Na sequência da criação, em 2001, da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e da União Africana (UA), em 2002, estava prevista a realização de uma segunda cimeira em Lisboa, em 2003, que foi adiada devido às controvérsias relativas à participação de certos países.

Em Outubro de 2005, aquando de uma reunião conjunta com a Comissão da UA, a Comissão Europeia adoptou uma comunicação sobre a Estratégia da UE para África, que seria formalmente aprovada pelo Conselho Europeu de Dezembro do mesmo ano. Esta estratégia permitiu o reforço da coerência política no âmbito da UE e uma melhor coordenação das políticas da Comissão e dos Estados-Membros em relação a África.

Em Dezembro de 2005, os participantes na quinta reunião ministerial UE-África, realizada em Bamako, acordaram em que a próxima etapa consistiria em desenvolver uma estratégia conjunta UE-África. Esta posição foi seguidamente confirmada pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2006, e posteriormente pela Cimeira da UA, em Janeiro de 2007.

Esta estratégia conjunta deverá reforçar o diálogo político entre a UE e África, tendo em vista:

• ultrapassar o quadro da simples cooperação para o desenvolvimento, alargando o diálogo a preocupações políticas comuns e a questões de interesse comum;
• superar o contexto do continente africano, indo para além de uma estratégia exclusivamente centrada nas questões africanas para contemplar temas de interesse europeu e planetário e actuar em conformidade nas instâncias competentes;
• abandonar o apoio fragmentado às aspirações africanas para procurar soluções regionais e globais para os desafios mais importantes;
• garantir uma maior participação dos cidadãos africanos e europeus na parceria estratégica e contribuir assim para o reforço da sociedade civil nos dois continentes.

Na sequência da aprovação das grandes orientações da estratégia conjunta pela oitava tróica ministerial UE - África, a estratégia finalizada foi adoptada durante a segunda Cimeira UE - África (ver "Actos relacionados").

PROPOSTAS PARA A ESTRATÉGIA CONJUNTA UE-ÁFRICA

A estratégia conjunta perseguirá os quatro objectivos políticos seguintes:

• reforço da parceria a fim de a transformar numa verdadeira parceria entre iguais;
• promoção de questões essenciais em matéria de desenvolvimento, como a paz e segurança, a governação e os direitos humanos, o comércio e a integração regional e continental em África;
• resposta conjunta aos desafios globais;
• promoção de uma parceria abrangente, diversificada e centrada nas pessoas.

Mais concretamente, a Comissão propõe cinco iniciativas comuns, que serão incluídas num plano de acção anexo à estratégia conjunta. Trata-se de:

Uma parceria sobre a energia

Esta parceria constituirá uma plataforma tendo em vista:

• reforçar o diálogo existente sobre questões como o acesso aos recursos energéticos e a segurança energética;
• aumentar os investimentos em infra-estruturas energéticas;
• utilizar uma parte mais significativa das receitas provenientes do petróleo e do gás para actividades de desenvolvimento;
• integrar a questão das alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento.

Além disso, deverá desenvolver-se com base em instrumentos existentes, nomeadamente:

• o quadro geral da parceria UE-África para as infra-estruturas e o seu fundo fiduciário;
• a iniciativa da UE para a energia (IUEE) (EN) e a sua facilidade ACP para a energia (esdeenfr);
• os programas indicativos nacionais e regionais no âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento ((FED);
• o programa temático (esdeenfr) para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia.

Uma parceria sobre as alterações climáticas

A parceria reforçará a cooperação entre a UE e a UA nos seguintes domínios:

• redução dos riscos associados a catástrofes;
• luta contra a desflorestação;
• participação dos países em desenvolvimento no mercado mundial do carbono;
• promoção e disseminação de tecnologias respeitadoras do ambiente;
• melhoria do acompanhamento dos efeitos das alterações climáticas sobre o ambiente;

Em Janeiro de 2007, os dirigentes da UA, reconhecendo a vulnerabilidade do continente africano perante as alterações climáticas, comprometeram-se, na Declaração de Adis-Abeba, a integrar a problemática das alterações climáticas nas políticas, nos programas e nas actividades de desenvolvimento a nível nacional e sub-regional. Esta decisão representa uma boa base para uma parceria entre a UE e a UA neste domínio.

Uma parceria sobre a migração, a mobilidade e o emprego

Em matéria de migração, a colaboração entre a UE e África conduzirá à criação de uma rede africana de observatórios da migração que recolherão, analisarão e difundirão dados relativos aos fluxos migratórios entre os países africanos, bem como entre África e a UE. Será conferida especial atenção à questão da mão-de-obra qualificada.

No tocante à mobilidade, a parceria procurará reforçar as capacidades africanas no domínio da gestão da informação sobre migrações. Além disso, incentivará a circulação da mão-de-obra qualificada através da conclusão de parcerias entre instituições europeias e africanas, como universidades e hospitais.

Por último, a fim de oferecer aos africanos uma verdadeira alternativa à migração para a Europa, a parceria debruçar-se-á sobre a criação de mais empregos e de melhor qualidade em África, nomeadamente na economia formal.

Uma parceria sobre a governação democrática

A UA e a UE deverão incentivar o diálogo sobre questões de governação de interesse comum como os direitos humanos e a gestão dos recursos naturais, mediante a criação de um fórum da governação que agrupe intervenientes não estatais, parlamentos nacionais, autoridades locais e organizações regionais. Além disso, a UE explorará novas estratégias para aumentar o financiamento comunitário e dos Estados-Membros em favor do apoio à arquitectura de governação pan-africana.

Uma arquitectura institucional e política

A Comissão sublinha a necessidade de reforçar o diálogo entre todas as instituições da UE e da UA, nomeadamente entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano, bem como entre a Comissão da UE e a Comissão da UA. Além disso, a UE e a UA poderiam realizar reuniões ministeriais conjuntas. Esses esforços serão desenvolvidos com base em reuniões bianuais das tróicas ministeriais UE-África existentes, bem como em cimeiras de Chefes de Estado ou de Governo que poderiam realizar-se de dois em dois ou de três em três anos, tanto na Europa como em África.

Nessa base, os parceiros europeus e africanos trabalham em conjunto na formulação da estratégia conjunta e do plano de acção. Para além das iniciativas já citadas, está previsto o estabelecimento de parcerias nos domínios da paz e da segurança, da governação democrática e dos direitos humanos, das ciências, da sociedade da informação e do espaço, bem como a concessão de especial importância à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

ACTOS RELACIONADOS

Declaração de Lisboa [não publicado no Jornal Oficial] (pdf) (EN). Esta declaração, adoptada no final da segunda Cimeira a UE – África de 8 e 9 de Dezembro de 2007 pelos chefes de Estado ou de Governo de 53 países africanos e dos 27 Estados-Membros da UE, lança as bases da nova parceria estratégica de igual para igual entre a África e a UE. Esta declaração, que contém a filosofia e os compromissos da parceria, foi adoptada em simultâneo com a primeira Estratégia Conjunta UE - África e o seu primeiro Plano de Acção para três anos (2008-2010) (pdf) (EN).

As prioridades estratégicas identificadas traduzem-se em oito parcerias cujos progressos serão avaliados aquando da próxima cimeira, em 2010. As parcerias abrangem os seguintes domínios: paz e segurança, governação democrática e direitos humanos, comércio e integração regional, realização dos ODM, energia e ciência, sociedade da informação e espaço.

Última modificação: 16.05.2008