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Document 32021D0964
Acordos de parceria voluntários relativos à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Vietname relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a Indonésia relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a Libéria relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e os Camarões relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Congo relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Gana relativo à FLEGT
Sistemas de garantia da legalidade da madeira
Aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal
Autoridade de licenciamento
Receção e verificação de licenças FLEGT
Irregularidades
As partes devem informar-se mutuamente caso suspeitem ou tenham provas de irregularidades no regime de licenciamento ou de qualquer tentativa de evasão na aplicação do mesmo, incluindo:
País |
Data de entrada em vigor do acordo |
Data de ratificação do acordo |
Data de assinatura do acordo |
Início do licenciamento FLEGT |
Honduras |
1 de setembro de 2022 |
Junho de 2021 |
23 de fevereiro de 2021 |
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Vietname |
1 de junho de 2019 |
Maio de 2019 |
19 de outubro de 2018 |
|
Indonésia |
1 de maio de 2014 |
Abril de 2014 |
30 de setembro de 2013 |
15 de novembro de 2016 |
Libéria |
1 de dezembro de 2013 |
Dezembro de 2013 |
11 de julho de 2011 |
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Congo |
1 de março de 2013 |
Fevereiro de 2013 |
17 de maio de 2010 |
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Camarões |
1 de dezembro de 2011 |
2 de março de 2011 — UE |
6 de outubro de 2010 |
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República Centro-Africana |
1 de julho de 2012 |
1 de julho de 2012 |
28 de novembro de 2011 |
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Gana |
1 de dezembro de 2009 |
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19 de novembro de 2009 |
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República Democrática do Congo |
Estão ainda em curso as negociações |
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Costa do Marfim |
Estão ainda em curso as negociações |
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Gabão |
Estão ainda em curso as negociações |
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Guiana |
Estão ainda em curso as negociações |
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Para mais informações, consultar:
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 217 de 18.6.2021, p. 3-136).
Decisão (UE) 2020/2185 do Conselho, de 18 de dezembro de 2020, relativa à assinatura em nome da União do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 435 de 23.12.2020, p. 63-64).
Decisão (UE) 2021/964 do Conselho, de 26 de maio de 2021, relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 217 de 18.6.2021, p. 1-2).
Acordo de parceria voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (JO L 147 de 5.6.2019, p. 3-209).
Decisão (UE) 2018/1528 do Conselho, de 11 de outubro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (JO L 257 de 15.10.2018, p. 1-2).
Decisão (UE) 2019/854 do Conselho, de 15 de abril de 2019, relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (JO L 147 de 5.6.2019, p. 1-2).
Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 150 de 20.5.2014, p. 252-330).
As alterações do acordo foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão 2013/486/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 265 de 8.10.2013, p. 1-2).
Decisão 2014/284/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 150 de 20.5.2014, p. 250-251).
Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 191 de 19.7.2012, p. 3-90).
Decisão 2011/475/UE do Conselho, de 22 de julho de 2011, relativa à assinatura, em nome da União, de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 196 de 28.7.2011, p. 2).
Decisão 2012/373/UE do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à celebração do Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 191 de 19.7.2012, p. 1).
Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 191 de 19.7.2012, p. 103-256).
Decisão 2011/790/UE do Conselho, de 14 de novembro de 2011, relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 320 de 3.12.2011, p. 2).
Decisão 2012/374/UE do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 191 de 19.7.2012, p. 102).
Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de 6.4.2011, p. 4-125).
Decisão 2011/200/UE do Conselho, de 27 de setembro de 2010, relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de 6.4.2011, p. 1-2).
Decisão 2011/201/UE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2011, relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de 6.4.2011, p. 3).
Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)(JO L 92 de 6.4.2011, p. 127-238).
Decisão 2010/615/UE do Conselho, de 17 de maio de 2010, relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 271 de 15.10.2010, p. 1-2).
Decisão 2011/202/UE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2011, relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de 6.4.2011, p. 126).
Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade (JO L 70 de 19.3.2010, p. 3-75).
Decisão 2010/151/CE do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativa à assinatura e à celebração de um Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade (JO L 70 de 19.3.2010, p. 1-2).
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (JO L 241 de 19.9.2019, p. 1).
Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (JO L 295 de 12.11.2010, p. 23-34).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 995/2010 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) (JO L 347 de 30.12.2005, p. 1-6).
Ver versão consolidada.
última atualização 01.09.2022