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Document 32014R0481
Regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação territorial europeia (CTE)
Regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação territorial europeia (CTE)
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
Este regulamento estabelece regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação entre os países da União Europeia (UE) no que diz respeito a categorias específicas de despesas.
PONTOS-CHAVE
Cooperação territorial europeia (CTE)
Categorias de despesas
O regulamento estabelece as regras aplicáveis às seguintes categorias de despesas:
Despesas elegíveis
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável desde 14 de maio de 2014.
CONTEXTO
Para mais informações, ver:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento Delegado (UE) n.o 481/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação (JO L 138 de 13.5.2014, p. 45-50)
As sucessivas alterações ao Regulamento (CE) 1307/2013 foram integradas no documento original. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320-469)
Consulte a versão consolidada.
Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19-24)
Ver versão consolidada.
última atualização 01.02.2019