Contas económicas do ambiente europeias

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.^o 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O objetivo deste regulamento consiste em facilitar a comparação das contas económicas do ambiente entre países da UE, utilizando dados relativos ao ambiente que sejam compreensíveis e acessíveis.

PONTOS-CHAVE

• O Regulamento (UE) n.^o 691/2011 criou um quadro jurídico da União Europeia (UE)para a compilação de contas económicas do ambiente europeias harmonizadas.
• Os seus módulos abrangem estatísticas nacionais relativas às contas das emissões atmosféricas, aos impostos com relevância ambiental e às contas de fluxos de materiais (a contribuição para a economia das matérias-primas, dos minerais e da biomassa, etc.).
• Em 2014, um regulamento modificativo (Regulamento (UE) n.^o 538/2014) desenvolveu o regulamento original de 2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente introduzindo 3 novos módulos:
  • contas dedespesas em proteção do ambiente (os recursos económicos reservados para a proteção do ambiente);
  • contas do setor dos bens e serviços ambientais (as atividades de produção de um país que geram bens e serviços ambientais);
  • contas da energia (relatórios sobre os fluxos físicos da energia, nomeadamente eletricidade, expressos em terajoules, nas economias, os fluxos que circulam na economia e os resultados para outras economias ou para o ambiente).
• Estes 3 novos módulos contribuem diretamente para as prioridades políticas da UE de crescimento verde e eficiência dos recursos. Mais especificamente, fornecem informações importantes sobre os indicadores, como:
  • produção mercantil e emprego no setor dos bens e serviços ambientais;
  • despesas nacionais em proteção do ambiente;
  • utilização de energia através de uma repartição pormenorizada por categoria normalizada.
• O regulamento prevê que os países da UE podem aplicar os novos módulos sem serem obrigados a recolher novos dados.
• Os novos módulos estão em plena conformidade com a Estratégia Europeia para a Contabilidade Ambiental (EECA 2008) revista, que analisou as necessidades políticas e as possibilidades estatísticas das contas ambientais e propôs áreas de desenvolvimento, assim como com o sistema de contabilidade ambiental e económica das Nações Unidas (SCEA).

Atos delegados

• A fim de ter em conta o progresso técnico e científico e de completar as disposições sobre contas da energia, o regulamento autoriza a Comissão Europeia a adotar legislação (atos delegados) no que diz respeito a três tipos de produtos energéticos:
  • recursos naturais (fluxos físicos do ambiente para a economia, por exemplo energias não renováveis e renováveis);
  • produtos (bens e serviços produzidos);
  • resíduos (fluxos de materiais sólidos, líquidos e gasosos e de energia que são eliminados, libertados ou emitidos para o ambiente).
• A Comissão tem de proceder às consultas adequadas antes de redigir estes atos.
• A fim de assegurar contas do setor dos bens e serviços ambientais eficientes, a Comissão tem de recorrer a outras leis (atos de execução) para estabelecer uma lista indicativa de:
  • bens e serviços ambientais;
  • atividades económicas em várias categorias ambientais.
• As contas ambientais demonstram as ligações, quer positivas quer negativas, entre o ambiente e a economia. Fornecem um quadro integrado de estatísticas e análises destinado a orientar a política europeia em matéria de eficiência dos recursos, desenvolvimento sustentável e crescimento verde.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável a partir de 11 de agosto de 2011.

CONTEXTO

Veja também:

• « Contas do ambiente — estabelecer ligações entre o ambiente e a economia » no sítio do Eurostat;
• « Contas económicas do ambiente » no sítio das Nações Unidas.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.^o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (JO L 192 de 22.7.2011, p. 1-16)

A sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.^o 691/2011 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 07.11.2016