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Document 32009R0443
Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros
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'Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos'
para informações atualizadas.
Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros
Tendo em conta o facto de que o setor do transporte rodoviário é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da União Europeia (UE), o presente regulamento visa reduzir estas emissões, estabelecendo limites relativamente aos automóveis novos de passageiros.
ATO
Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 , que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros.
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
O presente regulamento estabelece normas relativas às emissões de dióxido de carbono (CO2) dos automóveis novos de passageiros. O limite atualmente estabelecido é de 130 gramas de CO2 por quilómetro. A partir de 2021, este limite será reduzido para 95 gramas de CO2/km.
PONTOS-CHAVE
CONTEXTO
Os automóveis são atualmente responsáveis por cerca de 12% do total de emissões de CO2 na UE.
O presente regulamento tem origem numa estratégia adotada pela UE em 1995 cujo objetivo era reduzir as emissões de CO2 através de três pilares: compromissos voluntários dos fabricantes de automóveis de redução das emissões; promoção de automóveis eficientes em termos de consumo de combustível através de medidas fiscais; e informação ao consumidor conseguida através de etiquetas que indicam as emissões de CO2, dos automóveis, conforme especificado na Diretiva 1999/94/CE.
PRINCIPAIS TERMOS
Supercréditos são incentivos dados aos fabricantes que produzem automóveis com um baixo nível de emissões. Ao abrigo deste sistema, até 2016, cada automóvel com emissões de CO2 iguais ou inferiores a 50 g/km equivale a 1,5 automóveis. Esta medida, por sua vez, dá flexibilidade aos fabricantes no que se refere também à produção de automóveis menos eficientes em termos de consumo de combustível.
Para mais informações, visite a página da Comissão Europeia relativa à redução das emissões de CO2dos automóveis de passageiros.
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Regulamento (CE) n.o 443/2009 |
8.6.2009 |
- |
Ato(s) modificativo(s) |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Regulamento (UE) n.o 397/2013 |
8.5.2013 |
- |
|
Regulamento (UE) n.o 333/2014 |
8.4.2014 |
- |
ATOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15-20).
Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (JO L 120 de 1.5.2013, p. 1-3).
última atualização 02.04.2015