Redução das emissões de CO₂ dos automóveis novos de passageiros

Tendo em conta o facto de que o setor do transporte rodoviário é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da União Europeia (UE), o presente regulamento visa reduzir estas emissões, estabelecendo limites relativamente aos automóveis novos de passageiros.

ATO

Regulamento (CE) n.^o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 , que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO₂ dos veículos ligeiros.

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O presente regulamento estabelece normas relativas às emissões de dióxido de carbono (CO₂) dos automóveis novos de passageiros. O limite atualmente estabelecido é de 130 gramas de CO₂ por quilómetro. A partir de 2021, este limite será reduzido para 95 gramas de CO₂/km.

PONTOS-CHAVE

• O limite de 130 g/km é progressivamente aplicado entre 2012 e 2015. Durante este período, a percentagem de automóveis de cada fabricante sujeita à obrigação de respeitar o limite estabelecido aumenta anualmente. A partir de 2015, 100% dos automóveis estão sujeitos a esta obrigação (em comparação com 75% em 2013 e 80% em 2014).
• É aplicada uma coima elevada aos fabricantes de automóveis cujas emissões médias de CO₂ dos automóveis sejam superiores ao limite estabelecido. O fabricante tem de pagar, por cada automóvel, 5 euros pelo primeiro g/km de emissões excedentárias, 15 euros pelo segundo, 25 euros pelo terceiro, e 95 euros por cada g/km de emissões excedentárias acima de 3 g. A partir de 2019, a coima será de 95 euros por cada g/km de emissões excedentárias.
• Os pequenos fabricantes que sejam responsáveis por menos de 1 000 automóveis matriculados por ano na UE não são abrangidos por esta legislação, ao passo que os fabricantes responsáveis por 1 000 a 10 000 automóveis matriculados por ano podem propor os seus próprios objetivos de redução de emissões. Além disso, os fabricantes responsáveis por 10 000 a 300 000 automóveis por ano podem requerer um objetivo de redução.
• O sistema de créditos e supercréditos* relativo às emissões recompensa as atividades de inovação ecológica levadas a cabo pelos fabricantes de automóveis.

CONTEXTO

Os automóveis são atualmente responsáveis por cerca de 12% do total de emissões de CO₂ na UE.

O presente regulamento tem origem numa estratégia adotada pela UE em 1995 cujo objetivo era reduzir as emissões de CO₂ através de três pilares: compromissos voluntários dos fabricantes de automóveis de redução das emissões; promoção de automóveis eficientes em termos de consumo de combustível através de medidas fiscais; e informação ao consumidor conseguida através de etiquetas que indicam as emissões de CO_2, dos automóveis, conforme especificado na Diretiva 1999/94/CE.

PRINCIPAIS TERMOS

Supercréditos são incentivos dados aos fabricantes que produzem automóveis com um baixo nível de emissões. Ao abrigo deste sistema, até 2016, cada automóvel com emissões de CO₂ iguais ou inferiores a 50 g/km equivale a 1,5 automóveis. Esta medida, por sua vez, dá flexibilidade aos fabricantes no que se refere também à produção de automóveis menos eficientes em termos de consumo de combustível.

Para mais informações, visite a página da Comissão Europeia relativa à redução das emissões de CO₂dos automóveis de passageiros.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.^o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.^o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15-20).

Regulamento de Execução (UE) n.^o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.^o 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO₂ dos automóveis novos de passageiros (JO L 120 de 1.5.2013, p. 1-3).

última atualização 02.04.2015