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Document 32009L0030
Combustíveis mais limpos para os transportes rodoviários
Combustíveis mais limpos para os transportes rodoviários
Os combustíveis dos transportes contribuem significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia (UE). Este ato legislativo define um enquadramento para a monitorização e a redução das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis (*), ajudando a atingir os objetivos de redução dos gases com efeito de estufa.
ATO
Diretiva 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE.
SÍNTESE
Os combustíveis dos transportes contribuem significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia (UE). Este ato legislativo define um enquadramento para a monitorização e a redução das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis (*), ajudando a atingir os objetivos de redução dos gases com efeito de estufa.
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
A diretiva revê a Diretiva Qualidade dos Combustíveis (Diretiva 98/70/CE). Altera uma série de elementos, incluindo as especificações aplicáveis aos combustíveis, e introduz um mecanismo destinado a monitorizar e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a assegurar a sustentabilidade dos biocombustíveis.
PONTOS-CHAVE
CONTEXTO
Devido aos progressos consideráveis realizados em termos de tecnologia dos veículos e ao desenvolvimento dos biocombustíveis, bem como à sua crescente disponibilidade, a Comissão Europeia propôs, em 2007, uma revisão das especificações em matéria de qualidade dos combustíveis previstas na Diretiva 98/70/CE.
Para mais informações, visite as páginas da Comissão Europeia sobre:
PRINCIPAIS TERMOS
Emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis designam todas as emissões líquidas atribuídas aos combustíveis. Por outras palavras, o termo refere-se, não só às emissões causadas pela combustão, mas também pelo cultivo, extração, transporte, processamento e distribuição dos combustíveis.
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Diretiva 2009/30/CE |
25.6.2009 |
31.12.2010 |
última atualização 30.04.2015