Raptos terroristas: intercâmbio de informações

SÍNTESE DE:

Recomendação do Conselho sobre o intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

• Esta recomendação estabelece um procedimento de intercâmbio de experiências entre países da União Europeia (UE) para ajudar a resolver situações de raptos terroristas.

PONTOS-CHAVE

• Os raptos terroristas colocam um importante desafio aos países da UE. Para ter êxito na resolução de tais situações, os países têm de reunir informações de base, estabelecer contactos e lançar debates, num quadro confidencial. O intercâmbio de informações pode ajudar a identificar rapidamente se um outro país da UE já dispõe de experiência útil com raptos na mesma região, pelo mesmo grupo terrorista ou em circunstâncias similares.
• Para que tal seja possível, recomenda-se que todos os países da UE façam circular fichas informativas entre os restantes países da UE sobre qualquer rapto terrorista já ocorrido, depois de o caso ter sido resolvido.
• Estas fichas devem incluir as seguintes informações:
  • país e região onde ocorreu o rapto;
  • número de reféns e respetiva nacionalidade;
  • hora e data do rapto e do fim do incidente;
  • autores ou grupo terrorista responsável;
  • método de rapto;
  • objetivo do rapto;
  • intervenção de um intermediário;
  • pessoa de contacto no país da UE em questão.
• As seguintes informações adicionais devem também ser comunicadas, se for caso disso:
  • motivo pelo qual os reféns se encontram no país, conhecimentos linguísticos e sexo do refém;
  • ideologia, nacionalidade e conhecimentos linguísticos dos autores do rapto;
  • meios utilizados pelos autores para se dirigirem ao público;
  • detalhes sobre a estratégia utilizada pelos autores do rapto.
• Os anexos da recomendação propõem um formato normalizado para a comunicação destas informações, bem como sugestões de informações suplementares a fornecer, nomeadamente a estratégia de negociação, as táticas dilatórias e se houve pedidos de resgate ou exigências políticas.
• Outras informações e experiências devem ser partilhadas bilateralmente em conformidade com a legislação nacional. O tratamento de dados pessoais deve ser igualmente efetuado em conformidade com a legislação nacional.
• Todos os países da UE devem compilar informações sobre todos os casos de rapto ocorridos desde 1 de janeiro de 2002 e comunicá-las aos outros países da UE. Deverá ser partilhada também uma lista de pessoas de contacto para facilitar a comunicação direta.
• As informações devem ser partilhadas através da rede de ligações bidirecionais de intercâmbio de informações à escala da UE sobre incidentes terroristas (ver Decisão 2005/671/JAI do Conselho). As informações devem também ser partilhadas com a Europol, com uma revisão após 12 meses para determinar se a quantidade e o tipo de dados requerem uma base de dados.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Crise e terrorismo» no sítio da Comissão Europeia,
• «Luta contra o terrorismo», no sítio do Conselho da União Europeia.

ATO

Recomendação do Conselho, de 12 de junho de 2007, sobre o intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas (JO C 214 de 17.8.2007, p. 9-12)

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2005/671/JAI do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infrações terroristas (JO L 253 de 29.9.2005, p. 22-24)

última atualização 03.05.2016