Programa específico “Pessoas”

Este programa específico tem por objectivo melhorar a situação dos investigadores no mercado do trabalho europeu, tanto a nível qualitativo como quantitativo. Com esse fim em vista, serão realizadas várias acções. No presente documento são apresentadas informações sobre as acções a realizar (objectivos, características, domínios de actividades, etc.).

ACTO

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa–Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

SÍNTESE

O Programa Específico “Pessoas” destina-se essencialmente a melhorar, qualitativa e quantitativamente, as perspectivas profissionais dos investigadores na Europa. Por outras palavras, trata-se de adaptar o mercado europeu do emprego a fim de responder melhor às necessidades de formação, mobilidade e progressão na carreira dos investigadores e, deste modo, incentivá-los a construir o seu futuro na Europa.

O programa mobiliza importantes recursos financeiros e apoia-se na experiência adquirida com as acções “Marie Curie”.

Mais concretamente, a tónica será colocada nos três seguintes aspectos:

• geração de vantagens e de efeitos estruturantes como, por exemplo, a instauração do co-financiamento de programas regionais, nacionais e internacionais;
• melhoria das condições de formação e evolução na carreira no sector privado;
• reforço da dimensão internacional.

Em termos orçamentais, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 4 750 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS GERAIS

O objectivo global do programa específico é reforçar, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa. Para tal, devem ser desenvolvidas diferentes iniciativas destinadas a:

• promover a escolha da profissão de investigador;
• incentivar os investigadores europeus a permanecer na Europa;
• atrair para a Europa investigadores de países terceiros;
• melhorar a partilha dos conhecimentos entre países, sectores, organismos e disciplinas;
• reforçar a participação das mulheres na investigação e o desenvolvimento tecnológico.

Este programa específico tem valor acrescentado sob vários aspectos. Em primeiro lugar, é incontestável que melhorará a mobilidade dos investigadores tanto a nível intersectorial como a nível transnacional. Produzirá igualmente efeitos estruturantes no que diz respeito:

• à organização, execução e qualidade da formação prestada aos investigadores;
• ao desenvolvimento da sua carreira;
• à partilha de conhecimentos entre sectores e organismos de investigação; e
• à participação das mulheres.

A execução do 7.º Programa-Quadro, incluindo os diferentes programas específicos e todas as actividades de investigação deles decorrentes, será guiada não só pelo respeito dos princípios éticos fundamentais, mas também dos aspectos social, jurídico, socioeconómico, cultural e relativo à igualdade de géneros.

ACTIVIDADES

A realização dos diferentes objectivos do programa específico passará pela implementação de toda uma série de acções “Marie Curie” destinadas a desenvolver as qualificações e competências dos investigadores em todas as fases da sua carreira. Colocando a tónica na mobilidade (transnacional e intersectorial), no reconhecimento da experiência adquirida em sectores e países diferentes e na optimização das condições de trabalho, estas acções incidirão mais precisamente em:

• formação inicial dos investigadores;
• formação ao longo da vida, bem como progressão na carreira;
• parcerias e pontes entre as empresas e as universidades;
• dimensão internacional.

Estão igualmente previstas acções mais específicas de acompanhamento, de promoção (por exemplo: o prémio “Marie Curie”) e de apoio.

Formação inicial dos investigadores

A formação inicial dos investigadores decorre geralmente nos quatro primeiros anos da carreira, aos quais se pode acrescentar (se necessário) um ano suplementar.

Neste domínio, o programa visa essencialmente abrir novas perspectivas profissionais aos investigadores e reforçar o interesse das carreiras científicas, optimizando a estruturação da formação tanto nos Estados-Membros como nos países associados e tanto no sector público como no sector privado.

A acção prevê nomeadamente o apoio à criação de redes de organismos com actividades em matéria de formação dos investigadores e provenientes de diferentes sectores. Estas redes basear-se-ão em programas de formação pluridisciplinares comuns centrados principalmente nos conhecimentos científicos e tecnológicos, mas igualmente em qualificações e competências que abranjam disciplinas diversas como a gestão, o direito, o empreendedorismo, a ética, a comunicação ou ainda a interacção com a sociedade. Mais precisamente, o apoio comunitário poderia abranger:

• o recrutamento de investigadores em início de carreira para fins de formação;
• a criação, para os investigadores experientes, de cátedras ou postos de ensino;
• a organização de formações de curta duração (conferências, cursos de Verão, cursos especializados, etc), abertos à participação não só dos estagiários da rede como também de investigadores que não façam parte da mesma.

Formação ao longo da vida e progressão na carreira

Esta acção é destinada aos investigadores experientes (que tenham, no mínimo, quatro anos de experiência a tempo inteiro em investigação ou que tenham o doutoramento). Tem principalmente como objectivo diversificar as suas competências individuais mediante a aquisição de qualificações pluri/interdisciplinares ou de experiências intersectoriais. O objectivo desta acção é duplo:

• dar aos investigadores que o desejem condições para acederem a postos de responsabilidade independentes e/ou apoiar a sua situação nesses postos;
• ajudar os investigadores a regressar à carreira de investigação após uma interrupção e, desse modo, permitir a sua (re)inserção rápida numa carreira científica num Estado-Membro ou país associado, incluindo o seu país de origem, após uma experiência de mobilidade.

Esta acção será implementada através de:

• apoio a bolsas individuais transnacionais intra-europeias;
• co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, devendo, em princípio, os candidatos ao co-financiamento ser intervenientes-chave (tanto públicos como privados) no reforço das capacidades em recursos humanos consagradas à investigação nos seus respectivos domínios de actividade.

Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades

Esta acção destina-se a favorecer o estabelecimento de pontes entre organismos de investigação públicos e empresas comerciais privadas (principalmente PME). Para o efeito, apoiar-se-á em programas (intersectoriais e transnacionais) de cooperação a longo prazo que deveriam permitir não só a intensificação da partilha de conhecimentos, mas também uma melhor compreensão mútua dos contextos culturais e das exigências em termos de qualificações que são próprias de cada um sectores de actividade.

Centrado nos recursos humanos, o apoio comunitário deveria intervir a vários níveis:

• destacamento de pessoal de um sector para outro no âmbito de uma parceria;
• acolhimento temporário de investigadores recrutados no exterior da parceria;
• organização de seminários e conferências;
• contribuição para a aquisição de equipamentos úteis à participação nas iniciativas de cooperação (unicamente para as PME).

Dimensão internacional

A dimensão internacional dos recursos humanos no domínio da investigação e desenvolvimento na Europa compreende dois aspectos distintos:

• o progresso na carreira dos investigadores dos Estados-Membros da UE e países associados;
• a cooperação internacional através dos investigadores.

As acções desenvolvidas nestes dois domínios serão apoiadas por bolsas internacionais (de “entrada” e de “saída”), prémios, parcerias, intercâmbios, organização de eventos (conferências, etc.), bem como pela criação de sistemas de partilha de boas práticas.

Contexto

Desde 1984 que a UE desenvolve uma política de investigação e desenvolvimento tecnológico baseada em programas-quadro plurianuais. O 7º Programa-Quadro é o segundo desde o lançamento da Estratégia de Lisboa de 2000 e deve desempenhar um papel primordial na promoção do crescimento e emprego na Europa nos próximos anos. A Comissão deseja desenvolver o “triângulo do conhecimento” formado pelas políticas de investigação, educação e inovação, a fim de colocar o conhecimento ao serviço do dinamismo económico e do progresso social e ambiental.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 29 de Abril de 2009, sobre os progressos realizados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação Europeu [COM(2009) 209 – Não publicada no Jornal Oficial]. As bolsas “Marie Curie” propostas pelo programa “Pessoas” são alvo de uma grande procura, contribuindo para uma “circulação dos cérebros” equilibrada tanto a nível europeu como mundial, e para a criação de uma mão-de-obra europeia de grande qualidade e mobilidade no domínio da I&D. Uma maior comunicação das oportunidades oferecidas pelas bolsas “Marie Curie” às indústrias e PME permitiria melhorar a sua utilização.

Última modificação: 26.05.2010