Europass - Maior mobilidade para aprender e trabalhar na Europa

Um dossiê normalizado, que inclui as competências e qualificações pessoais e que está disponível gratuitamente num formato eletrónico e em 28 línguas, pode ajudar os cidadãos a encontrar trabalho ou receber formação em qualquer ponto da Europa.

ATO

Decisão n.^o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass).

SÍNTESE

Um dossiê normalizado, que inclui as competências e qualificações pessoais e que está disponível gratuitamente num formato eletrónico e em 28 línguas, pode ajudar os cidadãos a encontrar trabalho ou receber formação em qualquer ponto da Europa.

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

A decisão institui um quadro comum a nível da União Europeia (UE) com o objetivo de permitir que os cidadãos apresentem as suas qualificações e competências de forma clara e fácil através da criação de um dossiê pessoal e coordenado de documentos (Europass).

PONTOS-CHAVE

O Europass é um dossiê constituído por cinco documentos e uma pasta eletrónica que podem conter descrições dos resultados de aprendizagem, qualificações oficiais, experiência profissional, aptidões e competências de um cidadão.

O Europass inclui os seguintes elementos:

• Europass CV - concebido para ilustrar as aptidões do titular;
• Europass Mobilidade - destina-se a registar todos os períodos de mobilidade transnacional para efeitos de aprendizagem;
• Europass Suplemento ao Diploma - destina-se a fornecer pormenores sobre os cursos do ensino superior efetuados com êxito;
• Europass Suplemento ao Certificado - é emitido pelas autoridades nacionais competentes e destina-se a clarificar as qualificações profissionais;
• Europass Passaporte de Línguas - destina-se a apresentar as competências linguísticas e culturais;
• Passaporte Europeu de Competências - permite melhorar a apresentação do CV, reunindo num único local os certificados de ensino e formação declarados no CV.

A iniciativa é apoiada por um portal Internet que permite aos cidadãos preencherem o respetivo Europass-CV e os respetivos passaportes de línguas, e informarem-se sobre os outros documentos Europass.

Deve ser garantida a coerência e complementaridade do Europass com os outros instrumentos que incentivam a mobilidade a nível europeu e internacional, designadamente:

• a rede de serviços europeus de emprego (EURES);
• a Rede Europeia dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (ENIC-NARIC), estabelecida pelo Conselho da Europa e pela Unesco.

Um relatório da Comissão de 2013 concluiu que o Europass devia tornar-se um instrumento mais flexível e convivial, explorando as potencialidades oferecidas pelas tecnologias modernas. Considerou que a estrutura atual deveria ser remodelada para se tornar num serviço mais simples, atualizado e mais centrado nos objetivos.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Iniciativa Europass: segunda avaliação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) [COM(2013) 899 final de 18.12.2013].

última atualização 22.07.2015