Açúcares

A União Europeia (UE) define regras comuns relativas a determinados açúcares destinados à alimentação humana, em conformidade com a legislação geral aplicável aos géneros alimentícios. Estas regras dizem respeito à composição, à denominação de venda, à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios.

ATO

Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana [Jornal Oficial L 10 de 12.01.2002].

SÍNTESE

A Diretiva 2001/111/CE melhora a rotulagem de determinados açúcares alimentares a fim de melhor informar os consumidores e de impedir que estes sejam induzidos em erro pelos produtos que compram. É aplicável sem prejuízo das disposições gerais relativas à rotulagem dos géneros alimentícios.

Açúcares

A Diretiva 2001/111/CE define onze variedades de açúcar:

• açúcar semibranco;
• açúcar (açúcar branco);
• açúcar branco extra;
• açúcar líquido;
• açúcar líquido invertido;
• xarope de açúcar invertido;
• xarope de glucose;
• xarope de glucose desidratado;
• dextrose mono-hidratada;
• dextrose ou dextrose anidra;
• frutose.

Cada variedade possui regras e características de composição correspondentes relacionadas com a embalagem e a rotulagem.

Rotulagem

A Diretiva 2001/111/CE estabelece determinadas disposições específicas relativas aos produtos pré-embalados com menos de 20 g, aos açúcares líquidos, ao xarope de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, assim como a certos produtos que contenham mais de 5 % de frutose. No caso dos produtos pré-embalados com menos de 20 g, não é necessário que a rotulagem indique a sua massa líquida. No entanto, no caso do açúcar líquido invertido e do xarope de açúcar invertido, os teores de matéria seca e de açúcar invertido devem figurar na rotulagem. Além disso, no caso dos xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, o qualificativo cristalizado deve figurar na rotulagem. Por último, os xaropes de glucose (incluindo os xaropes de glucose desidratados) que contenham mais de 5 % de frutose (matéria seca) devem ser rotulados como xarope de glucose-frutose ou xarope de frutose-glucose e xarope de glucose-frutose desidratado ou xarope de frutose-glucose desidratado, por forma a identificar qual a componente (a frutose ou a glucose) presente em maior proporção.

Os Estados-Membros não adotarão, para os produtos definidos no anexo, disposições nacionais não previstas na presente diretiva.

Contexto

Esta diretiva faz parte do programa destinado a simplificar determinadas diretivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o1021/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho, no que respeita os poderes a conferir à Comissão [Jornal Oficial L 287 de 29.10.2013].

• Este regulamento alinha as atuais competências de execução da Comissão estabelecidas em cinco diretivas, habitualmente designadas diretivas pequeno-almoço, com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em particular com o artigo 290.o, que habilita a Comissão a adotar atos delegados.

Última modificação: 29.04.2014