Instalações por cabo para transporte de passageiros

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2000/9/CE — Instalações por cabo para transporte de pessoas

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva define uma série de requisitos essenciais de segurança a nível da União Europeia (UE), bem como procedimentos de inspeção e de controlo a aplicar às instalações por cabo que efetuem transporte de passageiros.

PONTOS-CHAVE

As instalações por cabo para transporte de passageiros são bens de equipamento (ou seja, equipamentos pesados que requerem um investimento relativamente avultado). São compostas por vários componentes e concebidas, fabricadas, montadas e colocadas em serviço de modo a poderem prestar um serviço de transporte de passageiros.

Âmbito de aplicação

• As instalações abrangidas por esta diretiva são:
  • os funiculares ou outros veículos deslocados por um ou mais cabos;
  • os teleféricos suportados e/ou deslocados por cabos, incluindo telecabinas e telecadeiras;
  • os telesquis.

A diretiva não é aplicável:

• aos ascensores na aceção da Diretiva 95/16/CE;
• aos carros elétricos de tipo tradicional movidos por cabos;
• às instalações utilizadas para fins agrícolas;
• aos equipamentos destinados a ser utilizados como divertimento em feiras ou parques de diversões;
• às instalações para fins mineiros e industriais;
• às barcas movidas por cabos, ferrovias de cremalheira e instalações puxadas por correntes.

Definições

• A diretiva apresenta as definições de instalação*, componente de segurança*, dono da obra*, requisitos técnicos de exploração* e requisitos técnicos de manutenção*.
• Determina os objetivos ou os requisitos essenciais em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente e dos consumidores que os equipamentos têm de cumprir durante o fabrico e antes de serem colocados em serviço.

Normalização

• As especificações europeias (especificações técnicas comuns, aprovações técnicas europeias ou normas nacionais que transpõem normas europeias) são elaboradas com base nos requisitos essenciais. São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
• As normas europeias harmonizadas são elaboradas pelas organizações europeias de normalização.
• Pressupõe-se que qualquer sistema produzido em conformidade com as especificações europeias cumpre os requisitos essenciais.

Procedimentos de avaliação

• Os procedimentos de avaliação da conformidade dos componentes e sistemas de segurança com os requisitos essenciais têm por base a abordagem modular definida nas regras da UE relativas à marcação «CE» de conformidade. A avaliação da conformidade é da responsabilidade das organizações designadas pelos países da UE, em conformidade com critérios de avaliação comuns, que são notificadas à Comissão Europeia e aos restantes países da UE. O procedimento de avaliação é iniciado a pedido do fabricante ou do seu representante na UE, no caso dos componentes de segurança, ou do principal cliente ou respetivo representante, no caso das instalações.
• Antes de ser colocado no mercado, o equipamento tem de receber a marcação «CE» de conformidade, que formaliza a sua conformidade com esta diretiva. Esta é emitida pelo fabricante ou pelo seu representante na UE, no caso dos componentes de segurança, ou pelo principal cliente ou respetivo representante, no caso das instalações.
• No caso de os componentes de segurança serem abrangidos por outras diretivas da UE, a marcação «CE» de conformidade também atesta que os componentes de segurança satisfazem os requisitos dessas diretivas.
• Os países da UE não podem, no seu território e com base nesta diretiva, proibir, restringir ou entravar:
  • a colocação no mercado de componentes de segurança destinados a serem utilizados num sistema;
  • a construção e a colocação em serviço de instalações que cumpram os requisitos da diretiva em vigor.
• Os países da UE devem verificar se um componente de segurança provido da marcação «CE» de conformidade ou uma instalação autorizada e utilizada em conformidade com o fim a que se destina pode pôr em risco a segurança e a saúde das pessoas e, eventualmente, a segurança dos bens. Se o país da UE concluir que esse é o caso, deve adotar todas as medidas necessárias para restringir o campo de aplicação desse componente ou instalação. A diretiva estabelece os procedimentos a seguir consoante a não conformidade decorra:
  • da não observância dos requisitos essenciais;
  • de uma aplicação incorreta das especificações europeias;
  • de uma lacuna nas especificações europeias.

Revogação

A Diretiva 2000/9/CE é revogada e substituída pelo Regulamento (UE) 2016/424 com efeitos a partir de 21 de abril de 2018.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 3 de maio de 2000. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 3 de maio de 2002.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Instalações por cabo» no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (JO L 106 de 3.5.2000, p. 21-48)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (JO L 81 de 31.3.2016, p. 1-50)

última atualização 12.09.2016